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(Dept/Workgroup Publication)

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
412007Cirurgião Seropositivo. Do Pânico ao DireitoPereira, André Gonçalo Dias articleopenAccess
422-Oct-1990Cláusula penal e indemnizaçãoMonteiro, António Joaquim de Matos Pinto doctoralThesisembargoedAccess
4310-Feb-2006Cláusulas do contrato de sociedade que limitam a transmissibilidade das acções : sobre os arts. 328º e 329º do CSCMartins, Alexandre Miguel Cardoso de Soveral doctoralThesisembargoedAccess
442001Codificação e Paradigmas da ModernidadeMarques, Mário Alberto Pedrosa dos Reis doctoralThesisembargoedAccess
452014Coesão social e Educação SuperiorMoura, Adriano ; Seixas, Ana Maria ; Velezmoro Sánchez, Carmen ; Iriarte, Claudia bookPartopenAccess
46Jul-2017Colaboração premiada: reflexões críticas sobre os acordos fundantes da Operação Lava JatoCanotilho, J. J. Gomes ; Brandão, Nuno articleembargoedAccess
47Sep-2022Comemorando os 100 Anos das Regras de HaiaAntunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Martins, Alexandre de Soveral bookopenAccess
48Jul-2009Comentário ao Acórdão Centro Studi Antonio Manieri - A prova da extensão do dano e a admissibilidade da acção de responsabilidade extracontratual da Comunidade EuropeiaPatrão, Afonso articleopenAccess
492004Comércio electrónico e consumidorPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
502017Comércio eletrónico (Estudos)Pereira, Alexandre L Dias bookopenAccess
51Apr-2020Compliance Ambiental e Tributação: O caso da qualidade do ar nas cidadesTavares da Silva, Suzana ; Simões, António BrazbookPartopenAccess
52Apr-2020Compliance Ambiental: Oportunidades e Desafios para Garantir um Desempenho Empresarial mais verde, real e não simbólicoAragão, Alexandra bookPartopenAccess
53Apr-2020Compliance and Sustainability: Brazilian and Portuguese PerspectivesAragão, Alexandra ; Garbaccio, Grace LadeirabookopenAccess
54Apr-2020Compliance Audits in the Public Sector. Where are we going?Lavouras, Matilde bookPartopenAccess
55Apr-2020Compliance e Sustentabilidade: Perspetivas Brasileira e PortuguesaAragão, Alexandra ; Garbaccio, Grace LadeirabookopenAccess
562016Comportamento político violento e avanço global da direita: uma análise do caso brasileiroAbreu, Jonas Modesto ; Allegretti, Giovanni articleopenAccess
571999A "compra responsável" e a prevenção de resíduos sólidos domésticosAragão, Alexandra conferenceObjectopenAccess
582005Conhecimento superveniente do concurso e revogação de penas de substituição. Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 3 de Julho de 2003Brandão, Nuno annotationopenAccess
5910-Nov-2010O consentimento informado na experiência europeiaPereira, André Gonçalo Dias preprintopenAccess
6023-Jun-2003O consentimento informado na relação médico-paciente: estudo de direito civilPereira, André Gonçalo Dias doctoralThesisopenAccess