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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
3219-Feb-2017Removendo obstáculos ao mercado europeu de garantias imobiliárias: a autonomia conflitual na hipoteca e o reforço da cooperação internacionalPatrão, Afonso Nunes de Figueiredo doctoralThesisembargoedAccess
3222020A renúncia recíproca à condição de legitimário em direito internacional privado: entre o estatuto sucessório e o estatuto matrimonialPatrão, Afonso articleopenAccess
3232005Representação Política e Parlamento. Contributo para uma Teoria politico- Constitucional dos Principais Mecanismos de Protecção do Mandato Parlamentar.Urbano, Maria Benedita Malaquias Pires doctoralThesisembargoedAccess
3242006Os resíduos e a sua gestão internacionalAragão, Alexandra bookPartopenAccess
3259-Sep-2013Resolução Extrajudicial de Conflitos Colectivos de TrabalhoReis, João Carlos Simões dos doctoralThesisclosedAccess
32628-Nov-1990Responsabilidade civil do produtorSilva, João Calvão da doctoralThesisembargoedAccess
3272008Responsabilidade Civil em Eventos DesportivosPereira, André Gonçalo Dias articleopenAccess
328Jun-2019A Responsabilidade Civil pelo ProspetoMartins, Alexandre de Soveral bookPartopenAccess
32919-Dec-2013A responsabilidade criminal pelo produto e o topos causal em direito penal: contributo para uma protecção penal de interesses do consumidorSousa, Susana Maria Aires de doctoralThesisembargoedAccess
330Dec-2022Responsabilidade criminal pelo produto “inteligente”: reflexões e desafiosSousa, Susana Aires de articleopenAccess
331Mar-2021Responsabilidade em Saúde Pública no Mundo Lusófono: Fazendo Justiça Durante e Além da Emergência da COVIDPereira, André Dias bookopenAccess
3329-Jul-2009Responsabilidade médica e consentimento informado : ónus da prova e nexo de causalidadePereira, André Gonçalo Dias preprintopenAccess
33324-Apr-1990Responsabilidade por conselhos, recomendações ou informaçõesMonteiro, Jorge Ferreira Sinde doctoralThesisembargoedAccess
3342008Responsabilite médicale au PortugalPereira, André Gonçalo Dias articleopenAccess
335Mar-2021Responsibility for Public Healt in the Lusophone World: Doing Justice In and Beyond the COVID EmergencyPereira, André Dias bookopenAccess
336Dec-2013Risco, Cidadania e Estado num Mundo GlobalizadoMendes, José Manuel de Oliveira ; Aragão, Alexandra ; Araújo, Pedro ; Nobre, Márcio reportopenAccess
337Aug-2022Rule of Law and Human Rights: Recalling the ConnectionVeiga, Paula Margarida Cabral dos Santos bookPartopenAccess
338Aug-2022Rule of Law and the European Pillar of Social Rights: the Work-Life Balance Directive: Balance for what, between what and for whom?Vicente, Joana Nunes bookPartopenAccess
3392022SaúdePereira, André Gonçalo Dias ; Figueiredo, Eduardo António da Silva ; Godinho, Inês Fernandes Guerreiro ; Loureiro, João Carlos Simões Gonçalves ; Carla, Barbosa; Vítor, Paula Sofia Couceiro Almeida Távora articleopenAccess
340Dec-2007Saúde no fim da vida : entre o amor, o saber e o direito I : Circunstâncias e conceitosLoureiro, João Carlos articleopenAccess