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(Dept/Workgroup Publication)

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
2212010Nanban-bijutsu ou Arte Nan-banPereira, Alexandre Libório Dias otheropenAccess
22225-Nov-2011A natureza não tem preço... mas devia.Aragão, Alexandra bookPartopenAccess
2232012A natureza não tem preço… mas devia. O dever de valorar e pagar os serviços dos ecossistemasAlexandra Aragão bookPartopenAccess
224Nov-2022Non-custodial sanctions and measures in the member states of the European Union: comparative reportRodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda ; Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Fidalgo, Sónia Mariza Florêncio ; Pinto, Inês; Ishiy, Karla Tayumi articleopenAccess
2252019O novo regime do maior acompanhado e o direito das sociedadesMaia, Pedro bookPartopenAccess
226Jun-2019Novos Desafios da Responsabilidade Civil: Atas das II Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade CivilBarbosa, Mafalda Miranda ; Rosenvald, Nelson; Muniz, Francisco bookopenAccess
227Dec-2004Novos Desafios da Responsabilidade Médica: Uma proposta para o Ministério PúblicoPereira, André Gonçalo Dias articleopenAccess
2282012Novos públicos no ensino superior: novas formas de (in)justiça social?Seixas, Ana Maria ; Peixoto, Paulo ; Moura, Adriano conferenceObjectopenAccess
2298-Jan-2009O arrendamento plural : quadro normativo e natureza jurídicaGarcia, Maria Olinda da Silva Nunes doctoralThesisembargoedAccess
2302005O Bem-Estar Animal no Direito Civil e na Investigação CientíficaPereira, André Gonçalo Dias bookPartopenAccess
23124-Jul-1991O dever da fundamentação expressa de actos administrativosAndrade, José Carlos Vieira de doctoralThesisembargoedAccess
232Nov-2009O dever de sigilo do médico: um roteiro da lei portuguesaPereira, André Gonçalo Dias articleopenAccess
23315-May-1998O dever fundamental de pagar impostos : contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneoNabais, José Casalta doctoralThesisembargoedAccess
234Feb-2010O direito de abandonar a União Europeia à luz do Tratado de Lisboa: a extinção do direito de livremente abandonar a União ?Patrão, Afonso articleopenAccess
235Dec-2008O Direito Derivado da União Europeia à luz do Tratado de LisboaPatrão, Afonso articleopenAccess
23617-Apr-2010O penhor financeiro com direito de disposição de valores mobiliáriosAndrade, Margarida Costa articleopenAccess
1710-Mar-1992O perigo em direito penal : contributo para a sua fundamentação e compreensão dogmáticasCosta, José Francisco de Faria doctoralThesisembargoedAccess
181990O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade. Coimbra, Livraria Almedina, 1990, p. 708.Correia, Fernando Alves doctoralThesisembargoedAccess
1913-Jan-2006O princípio do nível elevado de protecção ecológica : resíduos, fluxos de materiais e justiça ecológicaAragão, Maria Alexandra de Sousa doctoralThesisembargoedAccess
2019-May-1956O problema da causa virtual na responsabilidade civilCoelho, Francisco Manuel Pereira doctoralThesisembargoedAccess