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21-Dec-2021O crime de lenocínio: A (in)constitucionalidade do artigo 169.º, n.º 1 do Código PenalAlmeida, Sara Pereira demasterThesisopenAccess
6-Dec-2021O Crime de PerseguiçãoMendonça, Rita Inês LopesmasterThesisopenAccess
31-Mar-2020O Crime de PerseguiçãoLira, Andreia Cristina da CostamasterThesisclosedAccess
28-Oct-2022O Crime de Perseguição: A sua Autonomização no Âmbito dos Crimes Contra a Liberdade PessoalAlmeida, Celeste Maria Cunha demasterThesisopenAccess
28-Feb-2023O Crime de Pornografia de MenoresTavares, Joana Rita GouveiamasterThesisopenAccess
30-Oct-2019O crime de pornografia de menores: evolução, modalidades de ação típica, detenção e bem jurídicoBorrego, Diana Marina Afonso TomémasterThesisclosedAccess
25-Mar-2022O Crime de Pornografia Infantil - Análise Crítica de IncriminaçõesFreitas, Carlota Isabel dos SantosmasterThesisopenAccess
21-Nov-2013O Crime de Proselitismo Religioso (Ensaio Critico)Firpo, Rafael Barbosa masterThesisopenAccess
31-Oct-2022O CRIME DE TRÁFICO DE ÓRGÃOSSantos, Lara da RochamasterThesisopenAccess
28-Oct-2022O Crime de Tráfico de Pessoas para Exploração Laboral- O Fenómeno da Escravatura ModernaCoelho, Patricia Sofia AgramasterThesisopenAccess
27-Oct-2015O crime de tráfico de pessoas para exploração sexualMoreno, Camila Maria de Moura masterThesisopenAccess
30-Mar-2015O Crime de Tráfico de Pessoas. Contextualização da legislação nacional e internacional, análise do crime e comparação face a crimes conexosGameiro, Joana Daniela Neves masterThesisopenAccess
9-Dec-2020Crime de tráfico de pessoas: a proteção das vítimasCarvalho, Alexandra Isabel CorreiamasterThesisopenAccess
26-Mar-2020O Crime de Violação - À luz da Lei n.º 101/2019, de 6 de setembroGomes, Daniela Madeira Balsinhas de ÁvilamasterThesisopenAccess
10-Oct-2018O Crime de Violação da Obrigação de Alimentos: Que futuro?Oliveira, Ricardo André Fiuza masterThesisopenAccess
29-Nov-2021O crime de violação no Código Penal PortuguêsOliveira, Simone Alexandra do CarmomasterThesisopenAccess
13-Dec-2021O crime de violência doméstica: análise de propostas de alteração legislativaSilva, Carolina FernandesmasterThesisopenAccess
15-Dec-2020O crime de violência doméstica: das perspectivas feministas na criminologia à legitimação do direito penal no combate ao crimeDamiani, Isabela ResendemasterThesisopenAccess
31-Oct-2018O crime de violência sexual à luz do direito internacional penalCosta, Manoela Galende masterThesisopenAccess
2023Crime e comida em Portugal: da descriminalização do “furto de formigueiro” à criminalização da “segurança alimentar”Pedroso, João ; Caria, RuibookPartembargoedAccess