O Crime de Perseguição

Abstract

The crime of stalking was criminally typified under the law 83/2015 of August 2015. It was the Istanbul convention in 2011 that came from the need to criminalize some crimes that particularly affect the lives of women: However, this is not our intention to focus only on women’s rights, portraying the crime of stalking outsider current law and the evolution it has undergone since the 1980s when it began to be studied in the US. This is a relatively recent crime in our legal system, as such and still endowed with little jurisprudence and doctrine. In this way, we intend to proceed with a critical and concrete analysis about the legal type and that the regular highlights the differences between the crime of persecution and others that may come into conflict because they are endowed with similar behavior. To achieve this effect, we will always start with an analysis based on legislation after the anti-stalking law and the consequent study of comparative law.Consulting APAV's annual report for the year 2020, we realized that 239 crimes of persecution were reported in the category of Crimes Against Persons, placing this crime in fifth place. There has certainly been some fluctuation over the years, however the reasons can vary, not necessarily meaning that the crime of persecution is dissolving. It can even deduce a warning sign: there are crimes committed whose practice is subsumable to the legal type of persecution. Starting with the persecution, once it evolves into another crime considered to be more criminally serious, the persecution will be consumed, not being considered.

O crime de Perseguição foi penalmente tipificado nos termos da lei 83/2015, de 5 de Agosto. Foi a Convenção de Istambul, em 2011, que veio alertar da necessidade da criminalização de alguns crimes que afectam, em especial, a vida das mulheres. Não é, no entanto, nossa intenção concentrar-nos apenas nos Direitos das Mulheres, retratando o crime de Perseguição à margem da lei actual e a evolução que este sofreu, desde os anos 80, quando começou a ser estudado nos Estados Unidos. Este é um crime relativamente recente no nosso ordenamento jurídico, como tal, é ainda dotado de pouca jurisprudência e doutrina. Deste modo, pretendemos prosseguir com uma análise crítica e concreta acerca do tipo legal e daquilo que o regula, destacando as diferenças entre o crime de perseguição e outros que possam entrar em conflito, por preverem condutas semelhantes. Para concretização de tal efeito, partiremos sempre de uma análise como base à legislação posterior à lei antistalking e ao consequente estudo do direito de ordenamentos diversos.Uma vez consultado o relatório anual da APAV , referente ao ano de 2020 , percebemos que foram relatados 239 crimes por perseguição na categoria de Crimes Contra as Pessoas, colocando este crime, em quinto lugar. Tem, seguramente, surgido alguma oscilação ao longo dos anos, no entanto, as razões podem variar, não significando necessariamente que o crime da perseguição se está a dissolver. Pode até deduzir um sinal de alerta: há crimes consumados cuja prática pode ser subsumível ao tipo legal de perseguição. Iniciando-se pela perseguição, uma vez que evolua para outro crime considerado penalmente mais gravoso, a perseguição será consumida, não sendo considerada.