O Crime de Perseguição: A sua Autonomização no Âmbito dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal

Abstract

A Perseguição traduz-se numa forma de violência interpessoal, no âmbito da qual um sujeito ativo procura afirmar a sua presença na vida de um sujeito passivo. As ofensivas consistem em condutas reiteradas às quais podem estar subjacentes inúmeras motivações, podendo haver uma relação de proximidade e/ou intimidade entre o agente e a vítima ou estarmos perante completos desconhecidos. Geralmente, os comportamentos persecutórios tendem a escalar de intensidade e frequência à medida que o agente não logra o seu objetivo. Em consequência, a persistência das ações é apta a desencadear na vítima sentimentos de medo, inquietação e insegurança, prejudicando a sua liberdade de determinação e decisão e afetando a esfera da sua privacidade e reserva da vida privada. As sociedades contemporâneas caracterizadas pela era da digitalização despoletaram uma massificação das condutas persecutórias, culminando com a criminalização autónoma da perseguição em vários ordenamentos jurídicos um pouco por todo o mundo. Em Portugal, a criminalização autónoma da Perseguição surge em 2015, através do aditamento do art. 154°-A ao Código Penal, sob a epígrafe “Perseguição”. Não obstante, anteriormente à criminalização autónoma da Perseguição já algumas condutas persecutórias eram punidas de forma individual através da mobilização de determinados preceitos legais. Veremos, pois, de que forma a resposta jurídica anteriormente dada às condutas persecutórias deixou de ser adequada perante a nova realidade que vivenciamos. Procuraremos também através de uma cuidadosa análise jurisprudencial identificar os principais problemas que este novo tipo legal suscita na prática judiciária. Em remate, será que este novo tipo legal está devidamente ajustado aos desafios sociais e jurídicos que presidiram à sua criação ou continuarão a existir lacunas legais?

Stalking is a form of interpersonal violence in which an active subject seeks to establish his or her presence in the life of a passive subject. The offenses consist of repeated conducts that may be motivated by a variety of reasons, whether there is a close and/or intimate relationship between the stalker and the victim or complete strangers. Generally, the persecutory behaviors tend to increase in intensity and frequency as the stalker fails to achieve his goal. As a result, the persistence of the actions is capable to trigger in the victim feelings of fear, concern and insecurity, harming his or her freedom of determination and decision and affecting the sphere of his or her privacy and private life. Contemporary societies characterized by the digital age have triggered a massification of persecutory conducts, culminating with the autonomous criminalization of Stalking in several legal systems around the world. In Portugal, the autonomous criminalization of Stalking appeared in 2015, through the addition of article 154°-A to the Penal Code, under the heading “Stalking”. However, previous to the autonomous criminalizations of Stalking, some persecutory conducts were already punished individually through the mobilization of certain legal norms. Therefore, we will see how the legal response previously given to persecutory conducts is no longer adequate in the face of the new reality we are experiencing. We will also seek through a careful jurisprudential analysis to identify the main problems that this new legal type raises in judicial practice. In conclusion, is this new legal type properly adjusted to the social and legal challenges that were proposed by it`s creation or will legal gaps continue to exist?