Browsing by Author Francisco, Maria Matilde Costa Lavouras

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17-Oct-2019A correta e precisa definição do Preço Base na Contratação Pública como instrumento de controle público-financeiro por parte do Gestor Público: A aplicação da Consulta Preliminar ao Mercado e os seus efeitosNeto, Nelson de AndrademasterThesisopenAccess
13-Sep-2019DISTRIBUIÇÃO ONLINE DE JOGOS ELETRÔNICOS: ANÁLISE TRIBUTÁRIASilva, Diego Oliveira Telles damasterThesisopenAccess
29-Jul-2019IVA sobre livros eletrônicos: falha na realização do direito pelo TJUEMarques, Thiago de MattosmasterThesisclosedAccess
15-Oct-2019PLANEAMENTO FISCAL: Contributo para uma diferenciação entre práticas abusivas e práticas agressivasJorge, Rita FerreiramasterThesisopenAccess
31-Oct-2019A residência fiscal no IRS e sua parcialidadeMonteiro, Hugo Leite MeirellesmasterThesisclosedAccess
15-Oct-2019A TECNOLOGIA BLOCKCHAIN: CRIPTOMOEDAS E TOKENS DE INVESTIMENTO - DESAFIOS JURÍDICO-FISCAISRodrigues, Vanessa Sofia LopesmasterThesisopenAccess
13-Sep-2019A Tributação dos Grupos de Sociedades - O RETGS e a MCCCISFigueiredo, Jorge Miguel Pereira demasterThesisopenAccess