Mercado digital: considerações sobre as plataformas de mercado eletrônico e a economia movida a dados

Abstract

Hoje observamos uma economia que é movida a dados, desenvolvida em um contexto em que a informação se apresenta como fonte dominante de produtividade e poder, levando-se em consideração o desenvolvimento de novas tecnologias, principalmente o Big Data. Tendo em mente os vários setores da nova economia, as plataformas digitais protagonizam modelos de negócio baseados na coleta e análise de dados e, com isso, adquirem grande poder econômico. Dessa forma, o presente trabalho possui o objetivo de analisar os impactos da economia movida a dados e a sua relação com as leis de proteção de dados, em particular no controle de estruturas de integrações verticais e conglomerados no setor digital. Para tal, serão examinados conceitos como Mercados de Múltiplos Lados (multi-sided markets), efeitos de rede e o oferecimento de produtos e serviços em mercados a “preço zero”. O trabalho contém também considerações acerca de possíveis monopólios digitais que podem ser formar a partir das situações apresentadas, o que cria novos desafios para reguladores e autoridades antitruste. Alguns apontam para o mero tamanho, poder e conduta não regulamentada desses monopólios digitais. Outros se concentram na escala e velocidade sem precedentes com que os dados pessoais são coletados e usados no contexto de algoritmos de previsão, uma máquina onisciente e opaca que ameaça erodir os próprios alicerces da privacidade. Outros ainda destacam a capacidade dos monopólios digitais de controlar grande parte de nossa atenção, o que lhes permite ditar quais conteúdos são expostos e influenciar o comportamento dos indivíduos. Será ainda analisada a importância da regulamentação do ambiente digital que vem sendo realizada no âmbito da União Europeia, justificada também pela ocorrência do efeito Bruxelas, e da observância das características dos chamados bens públicos globais.

Today we observe an economy that is driven by data, developed in a context in which information presents itself as the dominant source of productivity and power, taking into account the development of new technologies, mainly Big Data. Bearing in mind the various sectors of the new economy, digital platforms are the protagonists of business models based on data collection and analysis and, as a result, acquire great economic power. Thus, this paper aims to analyze the impacts of the data-driven economy and its relationship with data protection laws, particularly in the control of vertical integration structures and conglomerates in the digital sector. To this end, concepts such as multi-sided markets, network effects and the offering of products and services in “zero price” markets will be examined. The work also contains considerations about possible digital monopolies that can be formed from the situations presented, which creates new challenges for regulators and antitrust authorities. Some point to the sheer size, power and unregulated conduct of these digital monopolies. Others focus on the unprecedented scale and speed with which personal data is collected and used in the context of predictive algorithms, an omniscient and opaque machine that threatens to erode the very foundations of privacy. Still others highlight the ability of digital monopolies to control much of our attention, allowing them to dictate what content is exposed and influence the behavior of individuals. The importance of the regulation of the digital environment that has been carried out within the European Union will also be analyzed, justified by the occurrence of the Brussels effect, and the observance of the characteristics of the so-called global public goods.