OS TRIBUTOS COMO FORMA DE PROTEÇÃO DAS PME EM PORTUGAL

Abstract

A estrutura empresarial em Portugal é composta essencialmente por Micro, Pequenas e Médias Empresas. Estas empregam a maior parte da população ativa e constituem um dos setores que impulsionam mais a nossa economia. Isto, contudo, não é apenas uma realidade portuguesa, mas sim uma realidade europeia: o tecido empresarial da União Europeia é constituído em mais de noventa %, por empresas de pequena dimensão.Apesar disso, este tipo de empresas, em comparação a empresas de grande dimensão, enfrentam enormes desafios. A concorrência, os custos administrativos e contabilísticos, a carência de uma gestão qualificada, as recorrentes alterações legislativas ou a dificuldade em produzir em larga escala são alguns dos entraves que as PME encontram no seu percurso. Acresce ainda que, a evolução atual e o aumento do mercado global, que leva a uma quase eliminação de fronteiras, faz surgir ainda mais desafios para as PME. Por esse motivo, é necessário encontrar formas de salvaguardar estas não apenas a nível nacional, mas também a nível internacional, para que consigam dar resposta às necessidades dos consumidores de diversos locais e fazer frente à concorrência. Assim, tudo isto faz nascer uma enorme necessidade de proteção das Micro, Pequenas e Médias Empresas, contudo, no domínio jurídico-fiscal, questiona-se qual a forma mais eficaz de se conseguir este objetivo. Em Portugal, a discriminação positiva das PME surge, principalmente, nos tributos, forma essa que acreditamos ser a mais eficaz. Esta discriminação tributária manifesta-se de várias formas, aparecendo com maior destaque no IRC, IRS e no IVA.

Portugal's business structure comprises Micro, Small, and Medium Enterprises. These employ most of the active population and are one of the sectors that drive our economy the most. This, however, is not only a Portuguese reality but also a European reality: the business fabric of the European Union is made up of over ninety percent small businesses. Despite this, compared to large companies, these companies face enormous challenges. Competition, administrative and accounting costs, the lack of qualified management, recurrent legislative changes, or the difficulty of large-scale production are some of the obstacles that SMEs encounter on their way. Furthermore, the current developments and the global market increase, which leads to almost eliminating borders, make even more challenges for Micro, Small, and Medium Enterprises. For that reason, it is necessary to find ways to safeguard them not only at a national level but also at an international level so that they can meet the needs of consumers in different locations and face competition. Therefore, all this gives rise to an enormous need to protect Micro, Small, and Medium Enterprises. However, in the legal-tax field, it is questionable what is the most effective way of achieving this. In Portugal, our positive discrimination towards SMEs appears mainly in taxes, which we believe to be the most capable form. This tax discrimination is manifested in various types, appearing most prominently in Corporate Tax, Personal Income Tax, and VAT.