Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
27-Sep-2023 | A falta de conformidade na compra e venda de bens de consumo: bens móveis corpóreos e bens com elementos digitais | Marques, Rita Maria Dias do Vale Silva | masterThesis | openAccess |
23-Mar-2023 | A LIMITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DA RESTITUIÇÃO NA RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA AUTOMÓVEL. | Gomes, João Filipe Carvalho | masterThesis | openAccess |
17-Mar-2022 | O Papel do Ministério Público no Processo de Inventário | Camarão, Joana Gafanhão Oliveira | masterThesis | openAccess |
12-Sep-2022 | Uma perspectiva humana (jurisprudencialista) do debate acerca do prazo de caducidade para a ação de investigação da paternidade | Matos, Mariana Maria Teixeira da Silva | masterThesis | openAccess |
16-Dec-2021 | A Proteção do Fiador nos Contratos de Crédito à Habitação | Costa, Catarina Machado | masterThesis | openAccess |
23-Mar-2023 | A proteção do passageiro no transporte ferroviário | Ferreira, Ana Carolina da Silva | masterThesis | openAccess |
27-Feb-2023 | Publicidade enganosa nos bens alimentares | Rocha, Gabriela Luísa Pereira da | masterThesis | openAccess |
15-Dec-2021 | PUBLICIDADE INVISÍVEL: O PROBLEMA DOS INFLUENCERS DIGITAIS | Ferreira, Jéssica Cruz Maia | masterThesis | openAccess |
31-Oct-2022 | A residência da criança em caso de dissociação familiar | Duarte, Tânia Sofia Lopes | masterThesis | openAccess |
12-Sep-2022 | Sucessão de Bens Digitais: A Admissibilidade da Herança Digital | Mota, Ana Catarina de Marinheiro | masterThesis | embargoedAccess |
17-Dec-2021 | A Suspensão do Direito de Convívio no Caso de Incumprimento da Obrigação de Alimentos | Rocha, Luísa Daniela Pereira da | masterThesis | openAccess |
8-Jul-2021 | União de facto - o problema da prova de coabitação e a sua eventual inscrição no registo civil | Costa, Ana João Salgado | masterThesis | openAccess |
17-Mar-2022 | União de Facto - O Trabalho Doméstico e a sua Compensação | Sales, Inês Rodrigues | masterThesis | openAccess |
5-Apr-2024 | Utente e Consumidor nos Serviços Públicos Essenciais | Oliveira, Pedro Fernandes Martins Falcão de | doctoralThesis | embargoedAccess |