A residência da criança em caso de dissociação familiar

Abstract

The child must be recognize as being endowed with rights and dignity, which is recognized since its birth. Building the entire process of regulating the exercise of parental responsabilities at the time of the divorce (or separation of parents) in the child’s best interest, it is demanded the wighting, from the Court, of many criteria and factors, in order to make a decision that aloows the child to grow harmoniously and healthy. After the breakup of the relationship between the parents, it is necessary the regulation of the exercise of parental responsabilities, adressing this regulation in three essencial points, namely the child´s residence, the provision of food and the visiting right. The present study is concerned, precisely, with the question of the child’s residence in the case of family dissociation. With the 2008 reform, there was a “remodeling” in the legal regime of parental responsabilities and the divorce. The attachment, for a long time, to the single residence regime to the detriment of alternate residence implied that many children stayed with their mother, given the understanding that this would be the person who would best ensure the child’s well-being and harmonious growth. However, due to the evolution of the society, the man has an increasingly active role in the life of his child. To this extent, it is necessary to analyze both types of residence to which the child may be subject after the end of the marital relationship of their parents, and understand the new scope of the alternative residence regime, that allows the child to be with both parents for more consistent periods of time.

Impõe-se reconhecer a criança como um ser dotado de direitos e de uma dignidade, que lhe é reconhecida desde o seu nascimento. Alicerçando-se todo o processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais aquando do divórcio (ou separação dos progenitores) no superior interesse da criança, exige-se a ponderação, pelo Tribunal, de vários critérios e fatores de forma a tomar a decisão que permita à criança crescer de forma harmoniosa e saudável. Após a rutura da relação entre os progenitores, é necessário a regulação do exercício das responsabilidades parentais, versando essa regulação em três pontos essenciais, nomeadamente, a residência da criança, a prestação de alimentos ao filho e o direito de visita. O presente estudo prende-se, precisamente, com a questão da residência da criança em caso de dissociação familiar. Com a Reforma de 2008, houve uma “remodelação” no regime jurídico das responsabilidades parentais e no divórcio. O apego, durante largo tempo, ao regime da residência única em detrimento da residência alternada implicou que muitas crianças ficassem a residir com a progenitora, em face do entendimento que esta seria a pessoa que melhor permitiria assegurar à criança o seu bem-estar e o seu crescimento harmonioso. No entanto, em virtude da evolução da sociedade, o homem tem cada vez mais um papel mais ativo na vida do seu filho. Nessa medida, impõe-se analisar ambas as modalidades de residência a que a criança pode ficar sujeita após o fim do vínculo conjugal dos seus progenitores e perceber o novo alcance do regime da residência alternada, que permite à criança estar com ambos os progenitores por períodos mais consistentes.