A Suspensão do Direito de Convívio no Caso de Incumprimento da Obrigação de Alimentos

Abstract

A presente dissertação pretende procurar saber se existe algum fundamento para que se possa suspender o direito de convívio com base no incumprimento da prestação de alimentos por parte do progenitor alimentante. Esta questão insere-se na grande complexidade que é o Direito da Família e dos Menores, uma área do direito cada vez mais apelidada por “Direito dos Afetos”. Assim, navegamos na temática das responsabilidades parentais, a sua noção e enquadramento, o seu conteúdo. Passamos necessariamente pela discussão da regulação do exercício das responsabilidades parentais, que é obrigatório nas situações em que os progenitores, pelos mais variados motivos não estão juntos enquanto casal. A grande taxa de incumprimento dos acordos ou sentenças judiciais que fixam o exercício das responsabilidades parentais justifica que seja feita uma análise dos meios atualmente existentes para tutelar o efetivo cumprimento das responsabilidades parentais, fazendo um desvio importante pela problemática crescente da alienação parental, que tanto afeta o cumprimento das responsabilidades parentais. Abordamos ainda a possibilidade de restrição total ou parcial das responsabilidades parentais. Todo este caminho é centrado no superior interesse da criança, fortemente destacado na nossa investigação e muito importante para responder à nossa questão central. A pertinência deste tema justifica-se por uma sensação de falta de resposta rápida ao incumprimento da obrigação de alimentos, pelo que pretendemos refletir se a suspensão do direito de convívio, a ser legal, pode ser uma forma de reação contra a falta de pagamento de alimentos pelo progenitor obrigado.

This dissertation intends to investigate whether there is any basis for suspending visitation rights based on non-compliance with maintenance by the supporting parent.This issue is part of the great complexity of Family and Minor Law, an area of law increasingly known as the “Law of Affections”. we navigate the theme of parental responsibilities, its notion and framing, its content. We necessarily go through the discussion of the regulation of the exercise of parental responsibilities, which is mandatory in situations where the parents, for various reasons, are not together as a couple.The high rate of non-compliance with agreements or court rulings that establish the exercise of parental responsibilities justifies an analysis of the current existing means to protect the effective fulfillment of parental responsibilities. We take an important detour due to the growing problem of parental alienation, which has so much affected the fulfillment of parental responsibilities. We also discuss the possibility of total or partial restriction of parental responsibilities.This entire path is centered on the best interests of the child, strongly highlighted in our research and very important to answer our central question.The relevance of the topic is justified by a loss of lack of quick response to non-compliance with the maintenance obligation, so we intend to reflect on whether the suspension of the right of visitation, if legal, can be a form of reaction against the non-payment of maintenance by the feeding parent.