| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
1 | 1-Mar-2016 | Direito à Habitação como Direito Fundamental no contexto da etnia cigana | Maldonado, Sónia das Reliquias | masterThesis | openAccess |
2 | 23-Mar-2021 | Servidões Administrativas | Pereira, Carla de Fátima Costa | masterThesis | openAccess |
3 | 4-Dec-2020 | Os Loteamentos Urbanos e o Registo Predial | Abreu, Clara de Jesus Lucas de | masterThesis | openAccess |
4 | 25-Sep-2013 | A Reabilitação Urbana - uma solução vigente e urgente | Outeiro, Cristiana Sena | masterThesis | openAccess |
5 | 12-Mar-2015 | A Justa Indemnização no Contexto da Expropiação por Utilidade Pública | Azevedo, Ana Filipa Nogueira de | masterThesis | openAccess |
6 | 2-Dec-2020 | "Políticas de Urbanismo Educacional - O Urbanismo Educacional nas Regiões de Baixa Densidade Populacional" | Pires, Renato Manuel Gomes | masterThesis | openAccess |
7 | 12-Mar-2015 | Contingências da Reabilitação Urbana em Zonas Classificadas E em Zonas Classificadas pela UNESCO | Lopes, Pedro Miguel Martins | masterThesis | openAccess |
8 | 30-Jun-2014 | Reflexões sobre a proteção do património cultural e o plano de pormenor de salvaguarda no contexto urbanístico | Teodósio, Ana Margarida Figueiredo de Carvalho | masterThesis | openAccess |
9 | 20-Jul-2020 | A execução coativa (em geral e no âmbito das medidas de tutela da legalidade urbanística) | Ferreira, José António França | masterThesis | openAccess |
10 | 30-Sep-2020 | Da planificação "urbanístico-desportiva" à gestão dos equipamentos coletivos: um ciclo de vida com remate para o fundo das redes. | Ramalho, Mafalda Dourado Santos de Oliveira | masterThesis | openAccess |
11 | 26-Jan-2016 | O conceito de expropriação e a justa indemnização | Soares, Ana Cristina Figueiredo | masterThesis | openAccess |
12 | 14-Oct-2013 | Elaboração de Planos Diretores Municipais - O Acompanhamento de Entidades na Revisão de Planos Diretores Municipais na Região Centro | Almeida, Ana Cláudia Veloso Guedes de | masterThesis | openAccess |
13 | 20-Dec-2013 | O licenciamento zero e a simplificação dos processos administrativos da administração pública | Silva, João Pedro Passos da | masterThesis | openAccess |
14 | 30-Jun-2014 | (Revitalização - urbanística) | Pinto, Luís António d' Almeida | masterThesis | openAccess |
15 | 2-Feb-2015 | Os princípios reitores da reabilitação urbana, em especial o princípio da protecção do existente | Santos, Tiago Manuel Brázio dos | masterThesis | openAccess |
16 | 12-Mar-2015 | O Ordenamento do Território e o Sistema de Ordenamento no Território Português: Do Planeamento dos Recursos Hídricos ao Ordenamento e Gestão dos Recursos Aquícolas em Águas Interiores | Inocêncio, Vasco António Alves | masterThesis | openAccess |
17 | 15-Sep-2017 | A Licença de Construção Nula Enquanto Paradigma da Desadequação do Regime de Nulidade Administrativa | Anastácio, Inês dos Santos | masterThesis | closedAccess |
18 | 23-Feb-2017 | Alguns Instrumentos coercivos de política urbanística no âmbito da reabilitação urbana | Silva, Aida Sofia Ribeiro da | masterThesis | openAccess |
19 | 21-Jul-2017 | A habitação social em Portugal: necessidades e exigências contemporâneas | Rocha, Ana Catarina Graça da | masterThesis | closedAccess |
20 | 12-Feb-2020 | Nõ ssom bem serujdos nem andam rregrados: para uma administração pública eficiente e eficaz | Bento, Beatriz Antunes | masterThesis | openAccess |
21 | 28-Mar-2017 | Nova Classificação e Qualificação dos Solos nos Planos Diretores Municipais | Pereira, Joana Isabel Martins Rigueiro de Sá | masterThesis | openAccess |
22 | 8-Jun-2018 | O(s) Regime(s) do Emprego Público – Contributo para a evolução do modelo estatutário do emprego público | Roso, Ana Cristina Martins | doctoralThesis | embargoedAccess |
23 | 2-Oct-2017 | A desapropriação judicial como instrumento sustentável de regularização fundiária de núcleos urbanos informais consolidados | Fagundes, André | masterThesis | openAccess |
24 | 2-Oct-2017 | Pagamento por serviços ambientais hídricos no contexto brasileiro | Coutinho, Maria Mirte | masterThesis | openAccess |
25 | 19-Jul-2017 | A Tutela dos Terceiros lesados face às alterações da Comunicação Prévia no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação | Marques, Cátia Sofia Barata | masterThesis | closedAccess |
26 | 28-Mar-2017 | Abordagem Crítica da Justiça na Expropriação por Utilidade Pública | Sobral, Gaspar da Costa | masterThesis | openAccess |
27 | 25-Mar-2019 | Regionalização Administrativa - A criação das regiões administrativas enquanto autarquias locais supramunicipais | Matias, Duarte Ribeiro | masterThesis | openAccess |
28 | 3-Jun-2014 | Impacto tecnológico na gestão dos recursos. Estudo de caso: Águas de Coimbra | Cabral, Nelson André Oliveira | masterThesis | openAccess |
29 | 23-Sep-2019 | Direito de propriedade privada vs. direito à habitação: dois direitos fundamentais no contexto das políticas de reabilitação urbana e habitação | Magalhães, Sara Santos | masterThesis | openAccess |
30 | 14-Sep-2016 | A dissolução do momento autoritário no controlo público das atividades privadas económicas e urbanísticas : a mera comunicação prévia | Fontoura, David Silva | masterThesis | openAccess |
31 | 28-Jul-2016 | Subsistema politécnico : passado, presente e futuro | Gonçalves, Anabela Simões | masterThesis | openAccess |
32 | 7-Oct-2016 | O ordenamento do território em Angola: uma tarefa em curso e um desafio futuro | Martins, Filipa da Graça Domingos António | masterThesis | openAccess |
33 | 12-Mar-2015 | Direito do urbanismo - empreendimentos turísticos : empreendimentos turísticos em geral, instalação e exploração em regime de propriedade plural em especial | Meireles, Luís Filipe Teixeira | masterThesis | openAccess |
34 | 30-Jun-2014 | O direito de superfície, o direito de laje e o reflexo no direito urbanístico | Pereira, Agnaldo Rodrigues | masterThesis | openAccess |
35 | 12-Mar-2015 | A cultura da sustentabilidade social, um instrumento de humanização | Jorge, Miriam José Fernandes | masterThesis | openAccess |
36 | 5-Sep-2016 | A evolução dos atos de controle prévio do RJUE: uma comunicação prévia com prazo? | Cunha, Cristiano | masterThesis | openAccess |
37 | 9-Mar-2015 | A reabilitação urbana e o arrendamento | Reis, Carla Mónica Monteiro | masterThesis | openAccess |
38 | 28-Jul-2016 | A afirmação dos planos regionais no ordenamento do território : requalificação e valorização das estâncias termais da região norte | Rodrigues, Marisa Elisete Gonçalves | masterThesis | openAccess |
39 | 2-Mar-2016 | PNPOT: Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território | Teles, Ana Maria Nunes Pereira Cid | masterThesis | openAccess |
40 | 10-Sep-2015 | A gestão urbanística e a questão da ex/inclusão social | Tenente, Sandra Manuela Lucas Mendes | masterThesis | openAccess |
41 | 30-Jun-2014 | Sistema de Indústria Responsável - Apreciação crítica dos procedimentos face ao novo paradigma | Sobreira, Bárbara Serafim | masterThesis | openAccess |
42 | 20-Dec-2013 | Reforma da tributação do património | Serôdio, Fábio Jorge Godinho | masterThesis | openAccess |
43 | 28-Apr-2021 | Atos Administrativos Eletrónicos: será a atual solução legislativa suficiente? | Neto, Mariana Gomes Forte | masterThesis | openAccess |
44 | 26-Jan-2015 | A gestão dos recursos humanos na Administração Pública Central. A lei da mobilidade: um princípio ou uma imposição? Estudo de caso | Silva, José Loureiro Correia da | masterThesis | openAccess |
45 | 2-Mar-2016 | Reflexões teórico-práticas sobre os novos crimes urbanísticos - Uma perspetiva jurídico-administrativa e jurídico-penal | Rodrigues, João Miguel Ferreira Marques | masterThesis | openAccess |
46 | 6-Nov-2013 | Reabilitação Urbana - Poderes da Administração vs. Garantias dos Particulares | Baptista, Diana de Abreu Alves | masterThesis | openAccess |
47 | 2-Mar-2016 | O Dano Indemnizável no Âmbito das Expropriações | Fernandes, Mónica Sofia Girão Pinto | masterThesis | openAccess |
48 | 12-Mar-2015 | Direito do património cultural : as suas ferramentas de aplicabilidade, com especial incidência em Coimbra : o caso da inscrição da Universidade de Coimbra-Alta e Sofia na lista do património da humanidade | Pires, Ana Margarida Martins Pinto | masterThesis | openAccess |
49 | 30-Jun-2014 | A simplificação administrativa nos municípios : as “vicissitudes” da implementação e da aplicação do regime jurídico do licenciamento zero | Cardoso, Cristina Isabel Pereira | masterThesis | openAccess |