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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
11-Mar-2016Direito à Habitação como Direito Fundamental no contexto da etnia ciganaMaldonado, Sónia das Reliquias masterThesisopenAccess
223-Mar-2021Servidões AdministrativasPereira, Carla de Fátima CostamasterThesisopenAccess
34-Dec-2020Os Loteamentos Urbanos e o Registo PredialAbreu, Clara de Jesus Lucas demasterThesisopenAccess
425-Sep-2013A Reabilitação Urbana - uma solução vigente e urgenteOuteiro, Cristiana Sena masterThesisopenAccess
512-Mar-2015A Justa Indemnização no Contexto da Expropiação por Utilidade PúblicaAzevedo, Ana Filipa Nogueira de masterThesisopenAccess
62-Dec-2020"Políticas de Urbanismo Educacional - O Urbanismo Educacional nas Regiões de Baixa Densidade Populacional"Pires, Renato Manuel GomesmasterThesisopenAccess
712-Mar-2015Contingências da Reabilitação Urbana em Zonas Classificadas E em Zonas Classificadas pela UNESCOLopes, Pedro Miguel Martins masterThesisopenAccess
830-Jun-2014Reflexões sobre a proteção do património cultural e o plano de pormenor de salvaguarda no contexto urbanísticoTeodósio, Ana Margarida Figueiredo de Carvalho masterThesisopenAccess
920-Jul-2020A execução coativa (em geral e no âmbito das medidas de tutela da legalidade urbanística)Ferreira, José António FrançamasterThesisopenAccess
1030-Sep-2020Da planificação "urbanístico-desportiva" à gestão dos equipamentos coletivos: um ciclo de vida com remate para o fundo das redes.Ramalho, Mafalda Dourado Santos de OliveiramasterThesisopenAccess
1126-Jan-2016O conceito de expropriação e a justa indemnizaçãoSoares, Ana Cristina Figueiredo masterThesisopenAccess
1214-Oct-2013Elaboração de Planos Diretores Municipais - O Acompanhamento de Entidades na Revisão de Planos Diretores Municipais na Região CentroAlmeida, Ana Cláudia Veloso Guedes de masterThesisopenAccess
1320-Dec-2013O licenciamento zero e a simplificação dos processos administrativos da administração públicaSilva, João Pedro Passos da masterThesisopenAccess
1430-Jun-2014(Revitalização - urbanística)Pinto, Luís António d' Almeida masterThesisopenAccess
152-Feb-2015Os princípios reitores da reabilitação urbana, em especial o princípio da protecção do existenteSantos, Tiago Manuel Brázio dos masterThesisopenAccess
1612-Mar-2015O Ordenamento do Território e o Sistema de Ordenamento no Território Português: Do Planeamento dos Recursos Hídricos ao Ordenamento e Gestão dos Recursos Aquícolas em Águas InterioresInocêncio, Vasco António Alves masterThesisopenAccess
1715-Sep-2017A Licença de Construção Nula Enquanto Paradigma da Desadequação do Regime de Nulidade AdministrativaAnastácio, Inês dos Santos masterThesisclosedAccess
1823-Feb-2017Alguns Instrumentos coercivos de política urbanística no âmbito da reabilitação urbanaSilva, Aida Sofia Ribeiro da masterThesisopenAccess
1921-Jul-2017A habitação social em Portugal: necessidades e exigências contemporâneasRocha, Ana Catarina Graça da masterThesisclosedAccess
2012-Feb-2020Nõ ssom bem serujdos nem andam rregrados: para uma administração pública eficiente e eficazBento, Beatriz AntunesmasterThesisopenAccess
2128-Mar-2017Nova Classificação e Qualificação dos Solos nos Planos Diretores MunicipaisPereira, Joana Isabel Martins Rigueiro de Sá masterThesisopenAccess
228-Jun-2018O(s) Regime(s) do Emprego Público – Contributo para a evolução do modelo estatutário do emprego públicoRoso, Ana Cristina Martins doctoralThesisembargoedAccess
232-Oct-2017A desapropriação judicial como instrumento sustentável de regularização fundiária de núcleos urbanos informais consolidadosFagundes, André masterThesisopenAccess
242-Oct-2017Pagamento por serviços ambientais hídricos no contexto brasileiroCoutinho, Maria Mirte masterThesisopenAccess
2519-Jul-2017A Tutela dos Terceiros lesados face às alterações da Comunicação Prévia no Regime Jurídico da Urbanização e da EdificaçãoMarques, Cátia Sofia Barata masterThesisclosedAccess
2628-Mar-2017Abordagem Crítica da Justiça na Expropriação por Utilidade PúblicaSobral, Gaspar da Costa masterThesisopenAccess
2725-Mar-2019Regionalização Administrativa - A criação das regiões administrativas enquanto autarquias locais supramunicipaisMatias, Duarte Ribeiro masterThesisopenAccess
283-Jun-2014Impacto tecnológico na gestão dos recursos. Estudo de caso: Águas de CoimbraCabral, Nelson André Oliveira masterThesisopenAccess
2923-Sep-2019Direito de propriedade privada vs. direito à habitação: dois direitos fundamentais no contexto das políticas de reabilitação urbana e habitaçãoMagalhães, Sara SantosmasterThesisopenAccess
3014-Sep-2016A dissolução do momento autoritário no controlo público das atividades privadas económicas e urbanísticas : a mera comunicação préviaFontoura, David Silva masterThesisopenAccess
3128-Jul-2016Subsistema politécnico : passado, presente e futuroGonçalves, Anabela Simões masterThesisopenAccess
327-Oct-2016O ordenamento do território em Angola: uma tarefa em curso e um desafio futuroMartins, Filipa da Graça Domingos António masterThesisopenAccess
3312-Mar-2015Direito do urbanismo - empreendimentos turísticos : empreendimentos turísticos em geral, instalação e exploração em regime de propriedade plural em especialMeireles, Luís Filipe Teixeira masterThesisopenAccess
3430-Jun-2014O direito de superfície, o direito de laje e o reflexo no direito urbanísticoPereira, Agnaldo Rodrigues masterThesisopenAccess
3512-Mar-2015A cultura da sustentabilidade social, um instrumento de humanizaçãoJorge, Miriam José Fernandes masterThesisopenAccess
365-Sep-2016A evolução dos atos de controle prévio do RJUE: uma comunicação prévia com prazo?Cunha, Cristiano masterThesisopenAccess
379-Mar-2015A reabilitação urbana e o arrendamentoReis, Carla Mónica Monteiro masterThesisopenAccess
3828-Jul-2016A afirmação dos planos regionais no ordenamento do território : requalificação e valorização das estâncias termais da região norteRodrigues, Marisa Elisete Gonçalves masterThesisopenAccess
392-Mar-2016PNPOT: Programa Nacional da Política de Ordenamento do TerritórioTeles, Ana Maria Nunes Pereira Cid masterThesisopenAccess
4010-Sep-2015A gestão urbanística e a questão da ex/inclusão socialTenente, Sandra Manuela Lucas Mendes masterThesisopenAccess
4130-Jun-2014Sistema de Indústria Responsável - Apreciação crítica dos procedimentos face ao novo paradigmaSobreira, Bárbara Serafim masterThesisopenAccess
4220-Dec-2013Reforma da tributação do patrimónioSerôdio, Fábio Jorge Godinho masterThesisopenAccess
4328-Apr-2021Atos Administrativos Eletrónicos: será a atual solução legislativa suficiente?Neto, Mariana Gomes FortemasterThesisopenAccess
4426-Jan-2015A gestão dos recursos humanos na Administração Pública Central. A lei da mobilidade: um princípio ou uma imposição? Estudo de casoSilva, José Loureiro Correia da masterThesisopenAccess
452-Mar-2016Reflexões teórico-práticas sobre os novos crimes urbanísticos - Uma perspetiva jurídico-administrativa e jurídico-penalRodrigues, João Miguel Ferreira Marques masterThesisopenAccess
466-Nov-2013Reabilitação Urbana - Poderes da Administração vs. Garantias dos ParticularesBaptista, Diana de Abreu Alves masterThesisopenAccess
472-Mar-2016O Dano Indemnizável no Âmbito das ExpropriaçõesFernandes, Mónica Sofia Girão Pinto masterThesisopenAccess
4812-Mar-2015Direito do património cultural : as suas ferramentas de aplicabilidade, com especial incidência em Coimbra : o caso da inscrição da Universidade de Coimbra-Alta e Sofia na lista do património da humanidadePires, Ana Margarida Martins Pinto masterThesisopenAccess
4930-Jun-2014A simplificação administrativa nos municípios : as “vicissitudes” da implementação e da aplicação do regime jurídico do licenciamento zeroCardoso, Cristina Isabel Pereira masterThesisopenAccess
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