| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 15-Mar-2016 | As Acções de Wrongful Life e a Legitimidade das suas Pretensões | Queirós, António José Alves Gonçalves de | masterThesis | openAccess |
| 2 | 29-Jan-2018 | A Alienação Parental e o Contacto do Menor com a Família Alargada | Velez, Maria Carolina Dias Macide de Abreu | masterThesis | closedAccess |
| 3 | 23-Mar-2018 | O anonimato do dador de gamêtas e o direito ao conhecimento das origens genéticas no âmbito da procriação medicamente assistida | Trigo, Bruna Alexandra dos Santos | masterThesis | embargoedAccess |
| 4 | 17-Oct-2017 | Aspectos jurídicos da transplantação de órgãos | Costa, Rita Pereira do Nascimento | masterThesis | openAccess |
| 5 | 29-Sep-2015 | Autodeterminação para termos de incapacidade – efeitos pessoais e patrimoniais | Costa, Romina Paula Guerreiro | masterThesis | openAccess |
| 6 | 17-Mar-2016 | O Consentimento Informado dos Menores nas Intervenções Médicas - Uma nova perspetiva | Coutinho, Maísa Raquel Matias | masterThesis | openAccess |
| 7 | 15-Mar-2017 | O Consentimento Informado e a Responsabilidade Civil nos Ensaios Clínicos | Araújo, João Manuel Pereira | masterThesis | openAccess |
| 8 | 16-Feb-2017 | Consentimento Informado e Terapêuticas Não Convencionais em Portugal | Ieong, Si Teng | masterThesis | closedAccess |
| 9 | 10-Nov-2010 | O consentimento informado na experiência europeia | Pereira, André Gonçalo Dias | preprint | openAccess |
| 10 | 23-Mar-2018 | O contrato de gestação de substituição e o direito ao arrependimento | Barros, Débora Regina Gouveia | masterThesis | closedAccess |
| 11 | 22-Mar-2019 | Da Anatomia Jurídica da Vacinação Obrigatória | Cruz, Francisca Alexandra Carvalho Abrantes Santos | masterThesis | embargoedAccess |
| 12 | 27-Sep-2019 | Da Responsabilidade Civil - A especificidade do medicamento enquanto produto | Martins, Mickael | masterThesis | openAccess |
| 13 | 2016 | O direito ao conhecimento da origem genética nos casos de reprodução medicamente assistida heteróloga | Paiva, Alcymar Rosa | masterThesis | openAccess |
| 14 | 28-Sep-2018 | O direito do idoso à autodeterminação nos cuidados de saúde | Pereira, Maria Inês Teixeira | masterThesis | openAccess |
| 15 | 1-Oct-2014 | Direitos dos pacientes e responsabilidade médica | Pereira, André Gonçalo Dias | doctoralThesis | openAccess |
| 16 | 4-Oct-2019 | Direitos Individuais e Coletivos da Pessoa Portadora de Doença Crónica | Guedes, Melissa Simone Pinto | masterThesis | openAccess |
| 17 | 14-Oct-2019 | A Disforia de Género nos Menores: a sua relevância na análise crítica da Lei nº 38/2018, de 7 de agosto | Silva, Ana Marta Cardoso | masterThesis | closedAccess |
| 18 | 14-Oct-2019 | Edição do Genoma Humano —Análise Crítica ao Panorama Ético-Legal | Alves, Jonas Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 19 | 17-Mar-2016 | O Erro de Diagnóstico e a Chance Perdida - A Responsabilidade Médica na Era da Tecnologia e dos Cortes Orçamentais | Seabra, Diana Antão | masterThesis | openAccess |
| 20 | 27-Mar-2019 | Fim de Vida:
Problemas Jurídicos e Bioéticos | Ferreira, Carla Patrícia Dias | masterThesis | openAccess |
| 21 | 8-Mar-2018 | Gestação de Substituição - Análise Problematizante do Regime Legal no Ordenamento Jurídico Português | Dias, Juliana Almeida | masterThesis | openAccess |
| 22 | 27-Sep-2019 | A GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO:
Dos problemas levantados pela Lei n.º 25/2016 de 26 de julho
ao Acórdão 225/2018 de 7 de maio. | Martins, Micaela Fernandes | masterThesis | embargoedAccess |
| 23 | 18-Oct-2019 | A Lei da Procriação Medicamente Assistida à luz do Direito da Filiação: Questões problemáticas em torno das alterações legislativas de 2016 e do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018 | Sarmento, Carolina Isabel Barreira Machado de Figueiredo | masterThesis | closedAccess |
| 24 | 2019 | O maior acompanhado e o consentimento para atos em saúde | Pereira, André Gonçalo Dias | bookPart | openAccess |
| 25 | 24-Jul-2018 | A Maternidade de Substituição
Problema ou solução?
A maternidade de substituição é hoje um método de procriação medicamente assistida e possibilita a pessoas que não podem levar uma gravidez avante que tenham o tão desejado filho. No entanto, a sua legalização implica a difícil compatibilização dos direitos dos envolvidos.
Observando a génese histórica e a atualidade, deparamo-nos com a exploração de mulheres e tráfico de crianças.
A tentativa de legalização da maternidade de substituição pelo legislador português abriu caminho para que se torne lícita em Portugal. | Gante, Sílvia Leonor Ferreira | masterThesis | openAccess |
| 26 | 21-Mar-2017 | Os Menores e o Consentimento Informado para o Ato Médico: um olhar sobre o caso da Transexualidade | Morgado, Maria Inês Fonseca Lopes | masterThesis | embargoedAccess |
| 27 | 15-Mar-2017 | Para além da PMA... A investigação científica com embriões | Gonçalves, Andreia Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 28 | 20-Mar-2015 | Processo clínico eletrónico | Veiga, Margarida Vieira | masterThesis | openAccess |
| 29 | 8-Mar-2017 | O REGIME JURÍDICO DO MEDICAMENTO E O REGIME JURÍDICO DO SUPLEMENTO ALIMENTAR
A responsabilidade civil do produtor e a questão da publicidade | Almeida, Ana Sofia Matias de | masterThesis | openAccess |
| 30 | 17-Mar-2014 | Responsabilidade Civil do Cirurgião Plástico Estético: Análise das Obrigações de Meios e Resultados e suas Alternativas no Direito Comparado | Guerra, André Fonseca | masterThesis | openAccess |
| 31 | 24-Sep-2019 | Responsabilidade Civil do Terapeuta Ocupacional | Queiroz, Thaisa Ribeiro Melo de | masterThesis | openAccess |
| 32 | 10-Jul-2018 | Responsabilidade Civil Médica | Chicunha, Abel Feliciano Severino | masterThesis | closedAccess |
| 33 | 27-Sep-2019 | A Responsabilidade Civil Médica no Âmbito da Cirurgia Plástica | Fonseca, Ana Margarida Nunes da | masterThesis | openAccess |
| 34 | 28-Sep-2018 | As Responsabilidades Parentais no Quadro da Violência Doméstica | Batista, Mariana de Almeida | masterThesis | closedAccess |
| 35 | 16-Mar-2017 | SIGILO MÉDICO VS. SEGURADORAS
O Paradigma do Acesso aos Dados Pessoais | Balas, Ana Rafaela Rodrigues Mendes | masterThesis | openAccess |
| 36 | 29-Jul-2019 | O Tratamento de Dados Pessoais de Saúde à luz do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais | Nunes, Gonçalo Alexandre Ferreira | masterThesis | openAccess |
| 37 | 7-Mar-2017 | As wrong actions: wrongful birth, wrongful life e a responsabilidade médica | Marques, Bruna Filipa Madeira | masterThesis | closedAccess |
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