| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 4-Feb-2014 | O Abuso de Confiança Fiscal e o Conflito de Deveres no Direito Português | Rodrigues, Liliana Patrícia Ribeiro | masterThesis | openAccess |
| 2 | 17-Jul-2015 | O agente infiltrado – estudo comparado da legislação da alemanha, brasil e portugal | Silva, Luciano André da Silveira e | masterThesis | openAccess |
| 3 | 26-Nov-2014 | O Agente Infiltrado. O Problema da Legitimidade no Processo Penal do estado de Direito e na Experiência Brasileira | Lima, Sônia Silva Brito | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 4 | 15-Oct-2015 | AIDS e Direito Penal: (Não) Criminalização da Transmissão Sexual do Vírus HIV/AIDS | Ventura, Juliana Perdigão Mayer | masterThesis | closedAccess |
| 5 | 2003 | Bem Jurídico - penal e engenharia genética humana (contributo para a compreensão dos bens jurídicos supra - individuais). | Souza, Paulo Vinicius Sporleder de | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 6 | 21-Oct-2016 | Breve comentário ao "novo" crime de falsas declarações | Colaço, Maria de Fátima dos Anjos | masterThesis | openAccess |
| 7 | 21-Nov-2013 | O Crime de Doping:reflexão critica á luz do princípio do bem jurídico | Kullok, Arthur Levy Brandão | masterThesis | openAccess |
| 8 | 21-Nov-2013 | O Crime de Proselitismo Religioso (Ensaio Critico) | Firpo, Rafael Barbosa | masterThesis | openAccess |
| 9 | 11-Sep-2015 | O crime tributário de descaminho na experiência jurídica brasiileira | Flores, Gustavo Ribas da Silveira | masterThesis | openAccess |
| 10 | 23-Jun-2015 | A declaração de atividade criminosa com proveito econômico no imposto sobre rendimentos e o seu reflexo na perseguição penal | Azevedo, Henrique Guimarães de | masterThesis | openAccess |
| 11 | 4-Oct-2012 | O direito à imortalidade : o Exercicio dos direitos reprodutivos mediante técnicas de reprodução assistida e o estatuto Jurídico do embrião in vitro | Raposo, Vera Lúcia | doctoralThesis | closedAccess |
| 12 | 30-Jul-2015 | Do usuário de estupefacientes e o punitivismo estatal: uma análise da inconstitucionalidade do art. 28 da lei 11.343/06 à luz de critérios criminológicos e dos princípios constitucionais luso-brasileiros | Medeiros Filho, Delano Benevides de | masterThesis | openAccess |
| 13 | 23-Feb-2018 | Eficácia da Investigação e Tutela de Direitos Fundamentais: O Dever Legal de Cooperação contra o Direito à Não Autoincriminação | Morais, André Filipe Rosa | masterThesis | openAccess |
| 14 | 10-Mar-2015 | Escutas telefónicas : o efeito-à-distância e os conhecimentos fortuitos | Sousa, David Melo de | masterThesis | openAccess |
| 15 | 16-Oct-2017 | EUTANÁSIA PRECOCE:
Das questões relativas à (in)capacidade
decisória do menor de idade no Direito
Penal | Costa, Fernanda Ponce Corrêa da | masterThesis | openAccess |
| 16 | 24-Oct-2016 | Gravações clandestinas : a (in)validade das gravações de conversas produzidas por particulares como prova no processo penal : análise das decisões jurisprudenciais brasileiras | Wolff, Gabriela | masterThesis | openAccess |
| 17 | 30-Apr-2018 | Legalidade Penal, Costume e Pluralismo Jurídico: A Experiência Angolana. O(s) Direito(s) e os Factos | Sebastião, Luzia Bebiana de Almeida | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 18 | 24-Oct-2016 | Liberdade de imprensa e honra das figuras públicas : uma perspectiva crítica | Chimbiambiulo, Barnabé M. | masterThesis | openAccess |
| 19 | 29-Apr-2014 | A Minimização do Positivismo decorrente da Média Sensasionalista: O Segredo de Justiça | Lira, Rafael de Souza | masterThesis | openAccess |
| 20 | 2016 | O novo crime de perseguição : considerações sobre a necessidade de intervenção penal no âmbito do stalking | Gomes, Filipa Isabel Gromicho | masterThesis | openAccess |
| 21 | 4-Feb-2014 | O novo crime de subtracção de menor previsto no art. 249º/nº.1-c) do Código Penal Português (após a Lei nº. 61/2008, de 31/10): a criminalização dos afectos? | Veiga, António Miguel Cordeiro da | masterThesis | openAccess |
| 22 | 20-Jan-2015 | Os Poderes de Instrução do Juiz e a Separação de Funções entre o Julgador e o Acusador no Processo Penal | Souza, Eduardo Emanoel Dall'Agnol de | masterThesis | openAccess |
| 23 | 5-Dec-2017 | O princípio da confiança no direito penal. Implicações na dogmática do facto negligente | Fidalgo, Sónia Mariza Florêncio | doctoralThesis | embargoedAccess (6 years) |
| 24 | 21-Oct-2016 | O princípio da insignificância nos crimes de descaminho : a experiência jurisprudencial brasileira | Ribeiro, Fernanda Balbino | masterThesis | openAccess |
| 25 | 16-Dec-2014 | Prisão Preventiva sob a Égide do Garantismo Penal: Um Comparativo Luso-Brasileiro | Vieira, Juliana Porto | masterThesis | openAccess |
| 26 | 21-Nov-2013 | O Problema Social do Consumo de Drogas: Os Limites da Intervenção Penal | Ferreira, Márcio Ricardo | masterThesis | openAccess |
| 27 | 27-Oct-2016 | O regime das escutas telefónicas | Santos, Tânia Catarina Paiva | masterThesis | openAccess |
| 28 | 15-Oct-2015 | Responsabilidade penal médica nos ordenamentos jurídicos português e angolano : intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos | Catuyo, Bento Chimboto | masterThesis | closedAccess |
| 29 | 15-Oct-2015 | A Ruína do Estado Proibidor: a Urgência de um Novo Paradigma para o Controle de Substâncias Psicoativas | Cimino, Anthony dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 30 | 27-Jan-2015 | A solvabilidade constitucional do regime da reincidência criminal | Assis, Cássio Chechi de | masterThesis | openAccess |
| 31 | 15-Oct-2015 | Stalking : uma realidade a criminalizar em Portugal? | Coquim, Ana Isabel Anastácio | masterThesis | openAccess |
| 32 | 16-Dec-2014 | A Suspensão Parcial da Pena de Prisão e a Reparação do Dano (Perspectivas) | Carreto, José Alberto Vaz | masterThesis | openAccess |
| 33 | 24-Jun-2014 | Telecomunicações e prova em processo penal : das escutas telefónicas à intromissão nas comunicações electrónicas | Cardoso, Vanessa Chagas | masterThesis | openAccess |
| 34 | 12-Dec-2014 | A Teoria da Coculpabilidade do Estado e a Seletividade do Direito Penal | Campos, Nayara Alves de Lacerda | masterThesis | openAccess |
| 35 | 28-Oct-2016 | A tutela da autonomia do paciente face ao ato médico no direito penal angolano | Loneque, Adalberto Domingos | masterThesis | openAccess |
| 36 | 15-Oct-2015 | Utopia da ressocialização diante da vitória das mazelas carcerárias | Segarra, Gabriela Carolina Gomes | masterThesis | openAccess |
Loading...
2
0
20
0
false