IJ – Instituto Jurídico

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Established
01-01-2013
 
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Coimbra
Country
Portugal

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(Dept/Workgroup Publication)

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Fulltext:  Com Texto completo
Date Issued:  [2000 TO 2024]

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
1412018INTRODUCTORY NOTELinhares, José Manuel Aroso ; Gaudêncio, Ana Margarida Simões ; Godinho, Inês Fernandes Guerreiro bookPartopenAccess
2Dec-2017Introdução: Actas do Colóquio A Pena e o TempoLinhares, José Manuel Aroso bookPartopenAccess
310-Feb-2017A Inviabilidade Parcial do Contrato de TrabalhoVicente, Joana Isabel Sousa Nunes doctoralThesisembargoedAccess
4Sep-2021Juízo(s) de Proporcionalidade e Justiça ConstitucionalMoniz, Ana Raquel Gonçalves bookPartopenAccess
52001A Jurisdição na Internet segundo o Regulamento 44/2001 (e as alternativas extrajudiciais e tecnológicas)Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
62018Jurists' Law and European Identity Dogmatic-Institutional, Methodological and Legal-Philosophical ProblemsLinhares, José Manuel Aroso ; Gaudêncio, Ana Margarida Simões ; Godinho, Inês Fernandes Guerreiro bookopenAccess
72016La brecha entre el compromiso y el complimiento con los derechos de los pueblos indígenas : reflexiones sobre los avances y retrocesos en materia de justicia indígena en EcuadorViaene, Lieselotte ; Fernández-Maldonado, Guillermo articleopenAccess
827-Mar-2023La Iniciativa Ciudadana Europea como instrumento para una ciudadanía comprometida y activa. Libro de actividades del proyecto “ECI From A to Z” - RESUMEN · ESLopes, Dulce ; Pacheco, YillybookopenAccess
92008La Loi Portugaise de Procréation Medicalement Assistée (Loi Nº 32/2006, du 26 juillet)Pereira, André Gonçalo Dias ; Raposo, Vera otheropenAccess
102022La vivienda en Portugal y la pandemia por covid-19Lopes, Dulce articleopenAccess
112019Lei n.º 56/2015, de 23 de junho alteração do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, modificando os fundamentos para a concessão e cancelamento de vistos para a aplicação da pena acessória de expulsãoPatrão, Afonso bookPartopenAccess
122022A liberdade de escolha da lei aplicável como instrumento de realização do mercado interno europeuPatrão, Afonso bookPartopenAccess
132002A Liberdade de Navegação na Internet: Browsers, Hyperlinks, Meta-tagsPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
142001A Licença ambiental no novo regime da PCIPDias, José Eduardo Figueiredo articleopenAccess
1514-Jul-2017Litigância societária internacional no direito da União Europeia: os pactos de jurisdição societáriosDias, Rui Manuel Pinto Soares Pereira doctoralThesisembargoedAccess
161-Jan-2015Local sustainability indicators in Portugal: assessing implementation and use in governance contextsPires, Sara Moreno ; Fidélis, Teresa articleopenAccess
172019O maior acompanhado e o consentimento para atos em saúdePereira, André Gonçalo Dias bookPartopenAccess
182019O “mandato com vista ao acompanhamento”Vítor, Paula Távora bookPartopenAccess
19Oct-2018O Mapeamento dos Serviços Culturais dos Ecossistemas e a Deteção de Injustiças TerritoriaisAragão, Alexandra bookPartopenAccess
20Jul-2023Maritime mediationDonato, Roberta Mourão bookopenAccess