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Date Issued:  [2020 TO 2022]

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21Dec-2022Dever de diligência das empresas e responsabilidade empresarialAbreu, Jorge Manuel Coutinho de ; Martins, Alexandre de Soveral ; Dias, Rui Manuel Pinto Soares Pereira bookopenAccess
22Dec-2022Dever de diligência e responsabilidade (criminal) das empresas: tempos de mudança?Sousa, Susana Aires de bookPartopenAccess
23Dec-2022O Direito (Penal), a Ciência e o Paradoxo de ZenãoRodrigues, Anabela Miranda articleopenAccess
24Sep-2022O direito aplicável ao contrato de transporte internacional no Direito Internacional Privado da União EuropeiaRamos, Rui Manuel Gens de Moura articleopenAccess
252020Direito da Informática (Estudos) - Vol. IIIPereira, Alexandre Libório Dias bookopenAccess
262021Direito da Informática (Estudos) - Vol. IVPereira, Alexandre Dias bookopenAccess
27Mar-2021Direito dos Doentes em Contexto de PandemiaPereira, André Dias ; Ferreira, Ana Elisabete; Barbosa, Carla bookPartopenAccess
28Mar-2021Direito Público e PandemiaMoniz, Ana Raquel Gonçalves bookPartopenAccess
29Dec-2022Direitos de Autor e Inteligência ArtificialPereira, Alexandre Dias articleopenAccess
30Apr-2020Environmental Compliance and Taxation. The case of air quality in citiesTavares da Silva, Suzana ; Simões, António BrazbookPartopenAccess
31Apr-2020Environmental Compliance: Opportunities and Challenges to Ensure Greener Business Performance, Real and Non-SymbolicAragão, Alexandra bookPartopenAccess
322020O Espectro do Artigo 46.º da Lei de Saúde Mental. Ainda a Gestão do Património dos Maiores não Acompanhados?Vítor, Paula Sofia Couceiro Almeida Távora conferenceObjectopenAccess
33Aug-2022O Estado de Direito na União EuropeiaRodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda ; Machado, Jónatas Eduardo Mendes ; Albuquerque, Paulo PintobookopenAccess
342022FlorestasLopes, Dulce Margarida de Jesus ; Oliveira, Fernanda Paula Marques de ; Aragão, Alexandra ; Fidalgo, Sónia Mariza Florêncio ; Jardim, Mónica Vanderleia Alves de Sousa articleopenAccess
35Dec-2021Florestas e Legislação: Novos rumos com o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e o Programa de Transformação da PaisagemAntunes, Maria João ; Lopes, Dulce bookopenAccess
36Apr-2021Gestação de Substituição: Perspetivas InternacionaisAntunes, Maria João ; Lopes, Dulce conferenceObjectopenAccess
37Jul-2021Guia de Boas Práticas nas PME - Sociedades por QuotasAbreu, Jorge Manuel Coutinho de ; Martins, Alexandre Soveral ; Cunha, Carolina ; Dias, Rui Pereira otheropenAccess
38Jan-2022O impacto da pandemia de COVID-19 na aplicação e execução de penas alternativas à prisão e na preparação de reclusos para a liberdade em PortugalRodrigues, Anabela Miranda ; Antunes, Maria João ; Fidalgo, Sónia ; Pinto, Inês Horta; Ishiy, Karla Tayumi reportopenAccess
39Dec-2021“Intelligent Compliance”Pedro, Maia bookPartopenAccess
402021International Efforts and Next Steps to Advance COVID-19 Vaccines Research and Production in Low- and Middle-Income CountriesDu, Li; Wang, Meng; Raposo, Vera Lúcia articleopenAccess