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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
101Mar-2021Direito dos Doentes em Contexto de PandemiaPereira, André Dias ; Ferreira, Ana Elisabete; Barbosa, Carla bookPartopenAccess
102Mar-2021Direito Público e PandemiaMoniz, Ana Raquel Gonçalves bookPartopenAccess
1032007Direitos Colectivos dos Funcionários e Agentes das Comunidades EuropeiasPatrão, Afonso articleopenAccess
104Dec-2022Direitos de Autor e Inteligência ArtificialPereira, Alexandre Dias articleopenAccess
1051999Direitos de autor, códigos tecnológicos e a Lei Milénio DigitalPereira, Alexandre Libório Dias conferenceObjectopenAccess
1062003Direitos de autor, da Imprensa à InternetPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
1071-Oct-2014Direitos dos pacientes e responsabilidade médicaPereira, André Gonçalo Dias doctoralThesisopenAccess
1082016Os Direitos Humanos nas encruzilhadas da emancipação: as lutas sociais e as escalas da contra-hegemoniaMoura, Adriano ; Martins, Bruno Sena articleopenAccess
1092006Discriminação de um trabalhador portador de VIH/AIDS: reflexão à luz do direito portuguêsPereira, André Gonçalo Dias articleopenAccess
11010-Apr-2013Do nexo de causalidade ao nexo de imputação : contributo para a compreensão da natureza binária e personalística do requisito causal ao nível da responsabilidade civil extracontratualBarbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda doctoralThesisopenAccess
1112005Do patrocínio desportivo (sponsoring)Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
112Jan-2019E-justice and international land conveyancingPatrão, Afonso articleopenAccess
1132019Editorial do dossiê “Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal” - Problemas actuais em perspectiva globalCaeiro, Pedro articleopenAccess
11412-Mar-2013Efeitos substantivos do Registo Predial - Terceiros para efeitos de registoJardim, Mónica Vanderleia Alves de Sousa doctoralThesisclosedAccess
11510-Jul-2017Eficácia, Reconhecimento e Execução de Actos Administrativos EstrangeirosLopes, Dulce Margarida de Jesus doctoralThesisembargoedAccess
116Jun-2019Entre a Ilicitude e o DanoBarbosa, Mafalda Miranda bookPartopenAccess
117Apr-2020Environmental Compliance and Taxation. The case of air quality in citiesTavares da Silva, Suzana ; Simões, António BrazbookPartopenAccess
118Apr-2020Environmental Compliance: Opportunities and Challenges to Ensure Greener Business Performance, Real and Non-SymbolicAragão, Alexandra bookPartopenAccess
1192020O Espectro do Artigo 46.º da Lei de Saúde Mental. Ainda a Gestão do Património dos Maiores não Acompanhados?Vítor, Paula Sofia Couceiro Almeida Távora conferenceObjectopenAccess
120Aug-2022O Estado de Direito na União EuropeiaRodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda ; Machado, Jónatas Eduardo Mendes ; Albuquerque, Paulo PintobookopenAccess