Faculty of Law

View Statistics Email Alert RSS Feed

Card

Organization name
Faculty of Law

OrgUnit's Researchers publications
(Dept/Workgroup Publication)

Results 141-160 of 407 (Search time: 0.04 seconds).

Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
1412019Editorial do dossiê “Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal” - Problemas actuais em perspectiva globalCaeiro, Pedro articleopenAccess
14212-Mar-2013Efeitos substantivos do Registo Predial - Terceiros para efeitos de registoJardim, Mónica Vanderleia Alves de Sousa doctoralThesisclosedAccess
14310-Jul-2017Eficácia, Reconhecimento e Execução de Actos Administrativos EstrangeirosLopes, Dulce Margarida de Jesus doctoralThesisembargoedAccess
1441998Em torno dos prazos de prescrição e de caducidade e o efeito interruptivo da instância - A propósito do artigo 165.º da Lei Geral do Trabalho AngolaMarques, J. P. Remédio articleopenAccess
145Jun-2019Entre a Ilicitude e o DanoBarbosa, Mafalda Miranda bookPartopenAccess
1462001Entre a reescrita pós-moderna da modernidade e o tratamento narrativo da diferença ou a prova com um exercício de "passagem" nos limites da juridicidade. Imagens e reflexos pré-metodológicos deste percursoLinhares, José Manuel Aroso doctoralThesisembargoedAccess
147Apr-2020Environmental Compliance and Taxation. The case of air quality in citiesTavares da Silva, Suzana ; Simões, António BrazbookPartopenAccess
148Apr-2020Environmental Compliance: Opportunities and Challenges to Ensure Greener Business Performance, Real and Non-SymbolicAragão, Alexandra bookPartopenAccess
1492020O Espectro do Artigo 46.º da Lei de Saúde Mental. Ainda a Gestão do Património dos Maiores não Acompanhados?Vítor, Paula Sofia Couceiro Almeida Távora conferenceObjectopenAccess
150Aug-2022O Estado de Direito na União EuropeiaRodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda ; Machado, Jónatas Eduardo Mendes ; Albuquerque, Paulo PintobookopenAccess
1512003Estrutura associativa e participação socitária capitalística.Santos, Filipe Cassiano Nunes dos doctoralThesisembargoedAccess
1522014Uma Europa Inspiradora: Sustentabilidade e Justiça Territorial Através dos Sistemas de Informação GeográficaAragão, Alexandra articleopenAccess
15327-Mar-2023Europäische Bürgerinitiative: Ein Instrument für Engagement und active Bürgerschaft - Arbeitsbuch EBI von A bis Z - Zusammenfassung · DELopes, Dulce ; Pacheco, YillybookopenAccess
15427-Mar-2023European Citizens’ Initiative: A Tool for Engagement and Active Citizenship - Workbook ECI From A to ZLopes, Dulce ; Pacheco, YillybookopenAccess
1552004European Economic Law: A SeminarPereira, Alexandre Libório Dias workingPaperopenAccess
1561999A exequibilidade do título e a exequibilidade das obrigações pecuniárias exequendas inválidas por vício de formaMarques, J. P. Remédio articleopenAccess
1572005Exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas com funções administrativas.Gonçalves, Pedro António Pimenta da Costa doctoralThesisembargoedAccess
158Jan-2016Expansão universitária e política de cotas: uma análise do caso da UFG em CatalãoAbreu, Jonas Modesto de ; Moura, Dione Alvares de ; Barichello, Silva articleopenAccess
1591999Falta de citação do cônjuge do executado e anulação da venda executiva nas execuções fiscaisMarques, J. P. Remédio articleopenAccess
1602013Family businesses, corporate governance and the portuguese SPQMartins, Alexandre de Soveral preprintopenAccess