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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
29-Feb-2024 | O Crime de Incitamento ou Ajuda ao Suicídio | Fontes, Beatriz de Sousa | masterThesis | openAccess |
21-Jun-2021 | O Crime de Infanticídio - Compreensão de um delito cometido sobre uma vítima silenciosa | Moura, Paulo Borges de Araújo Rebelo | masterThesis | openAccess |
8-Feb-2024 | O CRIME DE LENOCÍNIO
À PROCURA DE UM BEM JURÍDICO DIGNO DE TUTELA PENAL | Silva, Cristiana Sofia Martins | masterThesis | openAccess |
28-Mar-2017 | O crime de Lenocínio e o crime de Trafico de Pessoas para fins de exploração sexual no Ordenamento Jurídico Português: Articulação de Problemáticas | Alves, Mafalda Cristina Leitão | masterThesis | openAccess |
16-Oct-2020 | O crime de Lenocínio na legislação portuguesa e brasileira: contributo para a compreensão do bem jurídico-penal | Maracajá, Luciano de Almeida | doctoralThesis | openAccess |
21-Dec-2021 | O crime de lenocínio: A (in)constitucionalidade do artigo 169.º, n.º 1 do Código Penal | Almeida, Sara Pereira de | masterThesis | openAccess |
6-Dec-2021 | O Crime de Perseguição | Mendonça, Rita Inês Lopes | masterThesis | openAccess |
31-Mar-2020 | O Crime de Perseguição | Lira, Andreia Cristina da Costa | masterThesis | closedAccess |
28-Oct-2022 | O Crime de Perseguição: A sua Autonomização no Âmbito dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal | Almeida, Celeste Maria Cunha de | masterThesis | openAccess |
28-Feb-2023 | O Crime de Pornografia de Menores | Tavares, Joana Rita Gouveia | masterThesis | openAccess |
30-Oct-2019 | O crime de pornografia de menores: evolução, modalidades de ação típica, detenção e bem jurídico | Borrego, Diana Marina Afonso Tomé | masterThesis | closedAccess |
25-Mar-2022 | O Crime de Pornografia Infantil - Análise Crítica de Incriminações | Freitas, Carlota Isabel dos Santos | masterThesis | openAccess |
21-Nov-2013 | O Crime de Proselitismo Religioso (Ensaio Critico) | Firpo, Rafael Barbosa | masterThesis | openAccess |
31-Oct-2022 | O CRIME DE TRÁFICO DE ÓRGÃOS | Santos, Lara da Rocha | masterThesis | openAccess |
28-Oct-2022 | O Crime de Tráfico de Pessoas para Exploração Laboral- O Fenómeno da Escravatura Moderna | Coelho, Patricia Sofia Agra | masterThesis | openAccess |
27-Oct-2015 | O crime de tráfico de pessoas para exploração sexual | Moreno, Camila Maria de Moura | masterThesis | openAccess |
30-Mar-2015 | O Crime de Tráfico de Pessoas. Contextualização da legislação nacional e internacional, análise do crime e comparação face a crimes conexos | Gameiro, Joana Daniela Neves | masterThesis | openAccess |
9-Dec-2020 | Crime de tráfico de pessoas: a proteção das vítimas | Carvalho, Alexandra Isabel Correia | masterThesis | openAccess |
26-Mar-2020 | O Crime de Violação - À luz da Lei n.º 101/2019, de 6 de setembro | Gomes, Daniela Madeira Balsinhas de Ávila | masterThesis | openAccess |
10-Oct-2018 | O Crime de Violação da Obrigação de Alimentos: Que futuro? | Oliveira, Ricardo André Fiuza | masterThesis | openAccess |