| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1-Feb-2024 | A AÇÃO INIBITÓRIA
OS EFEITOS DA SENTENÇA INIBITÓRIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS | Amaro, Inês Sofia Bento Alves | masterThesis | openAccess |
| 3-Nov-2021 | Ação probatória autônoma: a prova na perspectiva das partes | Lang, Rodrigo | masterThesis | openAccess |
| 16-Dec-2021 | Audiências virtuais cíveis: o (des) acesso digital à justiça nos novos tempos de pandemia | Silva, Erica Nascimento da | masterThesis | openAccess |
| 8-Nov-2021 | Os Beneficiários do Apoio Judiciário | Garcia, Ana Patrícia Águia | masterThesis | openAccess |
| 15-Dec-2021 | A DISTRIBUIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA NO ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL PORTUGUÊS
UMA REFLEXÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DO MODELO ESTÁTICO À LUZ DA TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÓNUS DA PROVA | Cabral, Ana Luísa Cardoso | masterThesis | openAccess |
| 16-Dec-2021 | Os impactos da intervenção do amicus curiae em disputas judiciais: ofensa (ou não) ao princípio da igualdade das partes | Carvalho, Larissa Figueirêdo Belo de | masterThesis | openAccess |
| 27-Feb-2023 | Inteligência Artificial no Processo: Desafios e Perspectivas. | Araújo, Renata de Nadai Wrobel de | masterThesis | openAccess |
| 7-Dec-2021 | A invisibilidade da ação popular cível portuguesa em defesa do ambiente | Silva, Fabiana Costa e | masterThesis | openAccess |
| 8-Nov-2023 | Microssistema do Direito Probatório no Processo Civil - um estudo das declarações extrajudiciais de terceiros nos ordenamentos brasileiro e português | Manna, Raquel de Freitas | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 25-Sep-2023 | O PROCESSO CIVIL COMO EXTREMA RATIO | Burger, Gabriel Arruda Ramos | masterThesis | embargoedAccess |
| 16-Dec-2021 | A produção antecipada de prova como forma de promover a resolução extrajudicial de litígios: as soluções do ordenamento jurídico brasileiro e do ordenamento jurídico inglês | Borges, Ana Maria de Oliveira | masterThesis | openAccess |
| 9-Dec-2021 | Vulnerabilidade e acesso à justiça: defensoria pública brasileira como custos vulnerabilis no processo civil | Quinto, Eliana Monteiro Staub | masterThesis | embargoedAccess |
