Inteligência Artificial no Processo: Desafios e Perspectivas.

Abstract

This dissertation aims to briefly analyze the use of artificial intelligence in the process, in order to demonstrate how it can improve the day-to-day legal procedural practice, relieving the judiciary, while paying attention to some flaws that still exist and need to be corrected. To this end, this paper is divided into four parts, as described below. Thus, the first chapter presents a brief introduction to artificial intelligence itself. In this sense, it discusses its historical evolution, its basic concepts, and how an algorithm works in a generic way. The second chapter, in turn, deals with artificial intelligence in Law. To this end, the global panorama of its legislative regulation is examined, as well as statistics from the Brazilian Judiciary, which show how the use of artificial intelligence has been contributing to revolutionize it. The third chapter focuses on the use of artificial intelligence in the judicial process. For this purpose, it starts by describing the transformation of the process, a period that became known as the technological turn. Next, it is dedicated to some considerations about multi-port justice and how it, through the online dispute resolution system, benefits, above all, consumer relations by avoiding judicial claims that can be easily reconciled administratively. Then, we proceed to the specific analysis of the use of artificial intelligence by the Judiciary in the decision making process. The fourth chapter, in turn, reflects on the challenges and perspectives of the use of artificial intelligence in the process. In this aspect, some flaws that persist and need to be remedied are described, preliminarily reflecting on generic flaws, such as opacity and algorithmic biases, among others; in order to be able to discuss implications in some fundamental procedural rights, such as the right to a natural judge, adversarial procedure, publicity and motivation of the judicial decision. Finally, after all these considerations are made, some strategies and possible solutions are outlined to enable the use of an artificial intelligence effectively safe, in order to ensure an improvement of this tool to assist the procedural-judicial system in a consistent and reliable way.

A presente dissertação possui como objetivo uma breve análise sobre o uso da inteligência artificial no processo, com o escopo de demonstrar como ela pode melhorar o dia a dia na prática jurídica processual, desafogando o Poder Judiciário, sem deixar de se atentar para algumas falhas que ainda subsistem e precisam ser corrigidas. Nesse desiderato, o presente trabalho foi dividido em quatro partes, conforme descritas a seguir. Assim, o primeiro capítulo apresenta uma sucinta introdução sobre a inteligência artificial em si. Nessa direção, discorre-se sobre sua evolução histórica, seus conceitos basilares e o funcionamento de um algoritmo de forma genérica. Por sua vez, no segundo capítulo, aborda-se a inteligência artificial no Direito. Para tanto, examina-se o panorama mundial da sua regulação legislativa, bem como estatísticas do Poder Judiciário brasileiro, as quais denotam como o uso da inteligência artificial vem contribuindo para revolucioná-lo. No terceiro capítulo, alude-se, especialmente, à utilização da inteligência artificial no processo. Com esse propósito, inicia-se a partir da descrição da transformação do processo, período este que ficou conhecido como virada tecnológica. Na sequência, dedica-se a algumas considerações sobre justiça multiportas e como ela, por meio do sistema de online dispute resolution, beneficia, sobretudo, as relações consumeristas ao evitar demandas judiciais que podem ser facilmente conciliáveis administrativamente. Em continuidade, passa-se à análise específica da utilização da inteligência artificial pelo Poder Judiciário no processo decisório. Por seu turno, no quarto capítulo, pondera-se sobre os desafios e as perspectivas do uso da inteligência artificial no processo. Nesse aspecto, são descritas algumas falhas que persistem e precisam ser sanadas, preliminarmente refletindo sobre vicissitudes genéricas, como opacidade e vieses algorítmicos, entre outras; para poder discutir implicações em alguns direitos fundamentais processuais, como direito ao juiz natural, contraditório, publicidade e motivação da decisão judicial. Por fim, tecidas todas essas considerações, são traçadas algumas estratégias e possíveis soluções para viabilizar o uso de uma inteligência artificial efetivamente segura, de modo a garantir um aprimoramento dessa ferramenta para auxílio do sistema processual-jurisdicional de maneira consistente e confiável.