Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
14-Dec-2020 | Declarações para Memória Futura, Questões Controvertidas no Ordenamento Jurídico Português | Vieira, Pedro Daniel Dias | masterThesis | openAccess |
28-Feb-2020 | AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS FALSAS E O SEU RELEVO NO ORDENAMENTO LEGAL PORTUGUÊS | Ronconi, Graziela Giovana Sanco | masterThesis | embargoedAccess |
30-Mar-2015 | Despacho de aplicação de medidas de coacção de acordo com a Lei n.º 20/2013 de 21 de Fevereiro. Confronto entre a figura do Dominus do Inquérito e do Juiz das Liberdades | Gonçalves, Patrícia Sofia Martins | masterThesis | openAccess |
2017 | O direito contra-ordenacional económico na era da regulação | Brandão, Nuno | book | openAccess |
28-Feb-2019 | Direito Contraordenacional Rodoviário | Martins, André Alexandre Marques | masterThesis | embargoedAccess |
27-Oct-2016 | A discutida relação entre o recurso a arma de fogo na atividade policial e a legítima defesa jurídico-penal | Danzmann, Luiz Gustavo | masterThesis | openAccess |
28-Sep-2018 | Escutas Telefónicas e a Valoração dos Conhecimentos Fortuitos | Rodrigues, Ana Sofia Barbosa Andrade | masterThesis | closedAccess |
26-Jun-2014 | O Estatuto do Arguido e as Declarações proferidas antes da Audiência - Uma violação do direito ao silêncio na Lei 20/2013? | Andrade, Andreia Filipa Guimarães de Sousa | masterThesis | openAccess |
27-Mar-2017 | O Exame Neurológico P300 - (In)Viabilidade No Processo Penal Português | Branco, Pedro Miguel Azevedo | masterThesis | openAccess |
2019 | A extradição de Portugal para o Brasil de cidadãos portugueses naturalizados | Canotilho, J. J. Gomes ; Brandão, Nuno | article | openAccess |
30-Mar-2015 | A Fundamentação das Decisões Penais em especial a decisão instrutória | Padrão, Manuel do Nascimento Tomé | masterThesis | openAccess |
31-Oct-2018 | Habeas Corpus em Portugal: Uma Análise À Única Garantia Específica Extraordinária Constitucionalmente Prevista Para a Defesa de Direitos Fundamentais | Cavalcante, Pedro Alencar Vasconcelos Nogueira | masterThesis | openAccess |
27-Oct-2016 | A hierarquia e a disciplina nos crimes impropriamente militares : considerações sobre a necessidade e os limites da tutela penal em tempo de paz (à luz dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro) | Moreira, Olinda Vicente | masterThesis | openAccess |
22-Sep-2017 | Homicídio Qualificado: contributos para a compreensão deste crime | Figueiredo, Viviana Carreira Campos | masterThesis | openAccess |
21-Dec-2020 | A (I) Legitimidade Penal do Crime de Injúria | Pires, Gonçalo Neto Cruz | masterThesis | openAccess |
28-Sep-2018 | A indemnização por privação da liberdade: as problemáticas em torno da alínea c) do n.º 1 do artigo 225.º do Código de Processo Penal | Marques, Mariana Nunes | masterThesis | closedAccess |
21-Mar-2019 | O Instituto Premial e o Crime de Corrupção | Baptista, Marcela Perillo | masterThesis | closedAccess |
22-Mar-2018 | A investigação criminal no crime económico. A intromissão nas telecomunicações como meio de obtenção de prova: o regime das escutas, o registo de voz e imagem do artigo 6º da lei nº 5/2002 | Correia, Ana Carolina Duarte | masterThesis | openAccess |
30-Mar-2020 | Legitimidade do Oficial de Justiça para a Prática de Atos em Processo Penal | Rodrigues, Nuno Miguel Figueiredo | masterThesis | openAccess |
Apr-2020 | A libertação de reclusos em tempos de COVID-19. Um primeiro olhar sobre a Lei n.º 9/2020, de 10/4 | Brandão, Nuno | article | openAccess |