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Title: Declarações para Memória Futura, Questões Controvertidas no Ordenamento Jurídico Português
Other Titles: Statements for Future Memory, Controversial Issues in The Portuguese Legal System
Authors: Vieira, Pedro Daniel Dias
Orientador: Brandão, Nuno Fernando Rocha Almeida
Keywords: Declarações para memória futura; arguido; vítima; testemunha; prova; Statements for future memory; defendant; victim; witness; evidence
Issue Date: 14-Dec-2020
Serial title, monograph or event: Declarações para Memória Futura, Questões Controvertidas no Ordenamento Jurídico Português
Place of publication or event: Universidade de Coimbra
Abstract: A presente dissertação será centrada no instituto das declarações para memória futura. Neste sentido, importa realçar que as declarações para memória futura são um meio de produção antecipada de prova utilizado no processo penal.Assim sendo, começaremos por fazer uma contextualização do instituto e a forma como se processa, abrangendo os diversos estádios em que estas se realizam. Deste modo, após uma breve exposição da evolução do regime das declarações para memória futura, esclareceremos quais os fundamentos para que estas possam ocorrer no âmbito de um processo criminal.Desta forma, levantaremos questões que a nosso ver não estão totalmente resolvidas, e faremos uma análise de temáticas relativas às declarações para memória futura que têm suscitado uma maior divisão ou controvérsia no ordenamento jurídico português. Imprescindível será o estudo das diferentes posições jurisprudenciais e doutrinais, de modo a que a exposição dos temas abranja as várias perspetivas, e também para que as conclusões assumidas ao longo do trabalho possuam a melhor fundamentação possível. Neste âmbito, estudaremos também sugestões de alteração legislativa que se têm levantado nos últimos anos, e após a devida análise, concluiremos em conformidade com aquilo que achamos ser a melhor solução.Por último, é, a nosso ver, importante mostrar que nem tudo se tem processado da melhor forma a nível processual no âmbito das declarações para memória futura. Tendo em conta os intuitos com que foi criado este instituto, deixaremos a reflexão de se não seria possível melhorar a dinâmica e a comunicação entre os órgãos que conduzem e concretizam o processo penal, de modo a que se cumpra com as finalidades que, a início, funcionaram como mote para a implementação das declarações para memória futura.Conceitos-chave: declarações para memória futura, arguido, vítima, testemunha, prova
This dissertation will be centred in the institute of statements for future memory. In this sense, it is importante to emphasize that statements for future memory are a way of producing evidence in advance in penal procedure.Therefore, we will start by providing institute’s contextualization and the way it is carried out, covering the stages in which they take place. Thus, after a brief presentation of the evolution of the statements’ for future memory system, we will clarify which are the grounds for these to occur in a context of criminal proceedings.In this way, we will raise issues that, in our view, are not fully resolved, and we will make an analysis of themes related to statements for future memory that have caused a greater division or controversy in the Portuguese legal system. It is essential to study the different legal and doctrinal positions, so that the presentation of the themes covers the various perspectives, and also for the conclusions to be assumed throughout the dissertation have the best possible basis. In this context, we will also study suggestions for legislative changes that have arisen recently, and after an analysis, we will conclude in accordance with what we think is the best solution.Finally, it is important to show, in our perspective, that not everything has been processed in the best way at a procedural level in the context of statements for future memory. Bearing in mind the purposes in which this institute was created, we will leave the reflection of whether it could be possible to improve the dynamics and communication between the agencies which conduct and implement the criminal process, in order to comply with the purposes that, at the beginning, acted as a motto for the implementation of statements for future memory.Key words: Statements for future memory, defendant, victim, witness, evidence
Description: Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
URI: http://hdl.handle.net/10316/92810
Rights: openAccess
Appears in Collections:UC - Dissertações de Mestrado

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