| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 11-Feb-2014 | Os benefícios da harmonização fiscal e os respectivos riscos face ao actual modelo de desenvolvimento económico | Silva, Suzana Tavares da ; Vicente, Marta ; Santos, Marta Costa | article | openAccess |
| 2 | 21-Dec-2013 | Os créditos fiscais nos processos de insolvência: reflexões críticas e revisão da jurisprudência | Silva, Suzana Tavares da ; Santos, Marta Costa | preprint | openAccess |
| 3 | 2016 | Oportunidades Económicas dos Mercados Voluntários de Carbono no Contexto das Políticas Agrícola e Florestal | Silva, Suzana Tavares da ; Cordeiro, António ; Santos, Mariana ; Cunha, Jorge | book | openAccess |
| 4 | 13-Jan-2023 | Legal Problems Concerning Arbitration in Administrative Investment Contracts Comparative Perspective between Thailand and European Union Context | Sinsoongsud, Katipote | doctoralThesis | openAccess |
| 5 | 12-Mar-2015 | Territorialização de políticas públicas : estudo para a compreensão da participação das colectividades territoriais na elaboração das políticas públicas | Ventura, Andreia Romão | masterThesis | openAccess |
| 6 | 17-Oct-2016 | Em que(m) confiar?: o efeito das precauções na otimização constitucional | Lima, Pedro Oliveira Cunha | masterThesis | openAccess |
| 7 | 7-Oct-2016 | Diálogo institucional : uma abordagem conceitual e prática das teorias dialógicas no âmbito da jurisdição constitucional | Melo, Adryssa Diniz Ferreira de | masterThesis | openAccess |
| 8 | 6-Jul-2016 | Novos desenvolvimentos jurídicos do comércio de emissões poluentes nas políticas energéticas, agrícola e florestal | Santos, Mariana Coelho dos | masterThesis | openAccess |
| 9 | 3-Oct-2016 | O princípio da proteção da confiança legítima na jurisprudência do Tribunal Constitucional português em tempos de crise económico-financeira | Sacramento, Monique da Silva | masterThesis | openAccess |
| 10 | 28-Sep-2016 | Justificações de medidas fiscais restritivas das liberdades da União Europeia : análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria da fiscalidade direta | Silva, Ricardo Miguel Simões | masterThesis | openAccess |
| 11 | 28-Sep-2016 | As fundações e a tributação : das fundações da empresa às fundações de empresa : contributo para a criação de um novo tipo fundacional | Veiga, José Francisco Bigotte da | masterThesis | openAccess |
| 12 | 9-Sep-2015 | Medidas compensatórias e a tutela da biodiversidade | Fraser, Roberta Tourinho Dantas | masterThesis | openAccess |
| 13 | 26-Jan-2016 | Simplificação e administração no âmbito do novo código do procedimento administrativo | Maurício, Filomena Isabel Silvano | masterThesis | openAccess |
| 14 | 8-Apr-2016 | O estado vulnerável nas parcerias público-privadas | Pereira Júnior, José Ricardo Britto Seixas | masterThesis | openAccess |
| 15 | 12-Nov-2021 | Direitos fundamentais das crianças: em especial os direitos sociais das crianças | Calafiori, Loyanne Verdussen de Almeida Firmino | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 16 | 2014 | A microgeração de energia no contexto da crise ambiental | Souza, Renata Ribeiro de | masterThesis | openAccess |
| 17 | 26-Sep-2016 | Em busca da justiça fiscal | Vitalis, Aline | masterThesis | openAccess |
| 18 | 14-Oct-2015 | Jurisdição constitucional no século XXI | Passos, Anderson Santos dos | masterThesis | openAccess |
| 19 | 4-Oct-2016 | Proteção da confiança legítima e os desafios do novo direito administrativo | Jacuru, Victor Aguiar | masterThesis | openAccess |
| 20 | 25-Jul-2016 | As reformas previdenciárias (necessárias) segundo os princípios da sustentabilidade e da justiça intergeracional : um estudo dos sistemas português e brasileiro | Tavares, Marcus Venicius Braga | masterThesis | openAccess |
| 21 | 24-Jun-2016 | A eficácia e a sustentabilidade das principais políticas de transferência de renda do Brasil e de Portugal | Pimenta, Camila Arraes de Alencar | masterThesis | openAccess |
| 22 | 4-Oct-2016 | Os sistemas de weak-form judicial review e o controle de constitucionalidade brasileiro | João, Ana Manuela Silva | masterThesis | openAccess |
| 23 | 29-Sep-2016 | Direito ao esquecimento na sociedade da informação | Trigueiro, Fábio Vinicíus Maia | masterThesis | openAccess |
| 24 | 20-Sep-2016 | A constituição brasileira e os aspectos gerais do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação : ICMS | Silva, Geórgia Rodrigues Rocha | masterThesis | openAccess |
| 25 | 14-Oct-2016 | Mineração e desenvolvimento sustentável : instrumentos específicos de proteção ambiental aplicados à atividade minerária | Travassos, Ana Beatriz Álvares | masterThesis | openAccess |
| 26 | 13-Oct-2016 | O movimento olímpico e o pluralismo jurídico | Messias, Larisse Campelo | masterThesis | openAccess |
| 27 | 3-Oct-2016 | O Tribunal de Contas e o princípio da eficiência : uma análise das jurisprudências portuguesa e brasileira | Carvalho, Mariana Oliveira de | masterThesis | openAccess |
| 28 | 26-Sep-2016 | A aplicação do método pro rata pelas autarquias locais : o caso específico da autarquia de Lamego | Faustino, Milene Catarina Gomes | masterThesis | openAccess |
| 29 | 7-Jul-2015 | Sustentabilidade(s) e a concretização judicial dos direitos sociais | Tonnera Júnior, João | masterThesis | openAccess |
| 30 | 13-Oct-2016 | Regulação dos portos no Brasil | Catramby, Fernanda Espínola | masterThesis | openAccess |
| 31 | 3-Aug-2015 | O mercado ibérico de energia : o mercado de derivados energéticos e as implicações do Real Decreto 216/2014 em Portugal | Rochette, Gustavo Marques | masterThesis | openAccess |
| 32 | 1-Dec-2014 | Guidance no contexto do estado regulador : subsídios para uma nova compreensão da função administrativa (reguladora) nas sociedades complexas | Alencar, Leandro Zannoni Apolinário de | masterThesis | openAccess |
| 33 | 8-Jul-2021 | O direito Administrativo dos negócios: standards de proteção do investimento estrangeiro | Vicente, Marta de Sousa Nunes | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 34 | Dec-2023 | Algumas reflexões sobre os desafios presentes e próximos da justiça tributária | Silva, Suzana Tavares da | bookPart | openAccess |
