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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 7-Oct-2016 | O resultado deu positivo... o bebé está infetado! : a responsabilidade penal pela transmissão vertical do vírus da sida : um olhar pelo código penal português | Palminhas, Sara Sofia Damião | masterThesis | openAccess |
| 21-Oct-2016 | Breve comentário ao "novo" crime de falsas declarações | Colaço, Maria de Fátima dos Anjos | masterThesis | openAccess |
| 31-Oct-2016 | Improbidade administrativa, corrupção nos contratos públicos e parcerias público privadas no Brasil | Neto, Mariano Rodrigues da Silva | masterThesis | openAccess |
| 30-Sep-2016 | IRS : do modelo constitucional à (in)concretização legal : uma visão retrospetiva e prospetiva | Palma, Sónia Isabel Ferramacho da | masterThesis | openAccess |
| 20-Sep-2016 | Advogados associados e sociedades de advogados : o vínculo laboral | Pires, Bruno António Alves Tomás | masterThesis | openAccess |
| 31-Oct-2016 | Pedopornografia virtual total e aparente : ilegitimidade da intervenção penal | Rego, Joana Mota | masterThesis | openAccess |
| 27-Sep-2016 | A sustentabilidade nas instituições de Ensino Superior : o caso da Universidade de Coimbra | Cerqueira, Filomena Margarida Moniz da Cunha | masterThesis | openAccess |
| 25-Jul-2016 | As cláusulas gerais anti abuso : último reduto na tributação das multinacionais? | Figueiredo, Iva Maria Guterres | masterThesis | openAccess |
| 3-Oct-2016 | O Tribunal de Contas e o princípio da eficiência : uma análise das jurisprudências portuguesa e brasileira | Carvalho, Mariana Oliveira de | masterThesis | openAccess |
| 31-Oct-2016 | O contrato de trabalho e a liberdade religiosa | Consani, Débora | masterThesis | openAccess |
| 12-Sep-2016 | A precarização do trabalho como meio de valorização do capital pela terceirização | Machado, Daniella Silva | masterThesis | openAccess |
| 26-Oct-2016 | Reflexões sobre a tutela dos credores obrigacionistas na fusão de sociedades comerciais | Gomes, Melanie Nogueira | masterThesis | openAccess |
| 17-Oct-2016 | Parto anônimo : um passeio fascinante e sinuoso nos ladrilhos do constitucionalismo lusobrasileiro | Silveira, Mylena Rios Camardella da | masterThesis | openAccess |
| 14-Jul-2016 | Entre Hermes e Salomão : heterorreferência e decisão jurídica : os limites dos julgamentos político e econômico nos tribunais constitucionais | Schirmer, Mário Henrique Gebran | masterThesis | openAccess |
| 26-Oct-2016 | Negociação algorítmica de alta frequência : questões jurídicas e económicas | Sousa, Isabel Barros de | masterThesis | openAccess |
| 13-Oct-2016 | Sociedades familiares : (conflitos familiares/societários) | Lopes, Inês Helena Martins | masterThesis | openAccess |
| 12-Oct-2016 | Contratos eletrônicos de consumo : os desafios e as perspectivas da proteção do consumidor no Mercosul à luz do precedente europeu | Santos, Gabriela Barrionuevo Bertochi dos | masterThesis | openAccess |
| 20-Sep-2016 | Negociação coletiva e crise | Dario, Francislaine | masterThesis | openAccess |
| 24-Oct-2016 | A destituição de administradores de sociedades anónimas : a regra da livre destituição | Carvalho, Francisca Neves Mata de | masterThesis | openAccess |
| 28-Oct-2016 | Autoria e comparticipação de pessoas físicas na fraude fiscal | Oliveira, César Santos | masterThesis | openAccess |
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