IJ – Instituto Jurídico

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IJ – Instituto Jurídico
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Established
01-01-2013
 
City
Coimbra
Country
Portugal

OrgUnit's Researchers publications
(Dept/Workgroup Publication)

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
61Nov-2011Os Contratos de Financiamento Imobiliário no Direito PortuguêsPatrão, Afonso bookPartopenAccess
621998Contratos de patrocínio publicitário («sponsoring»)Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
634-Dec-2020Correction: COVID-19 Contact Tracing Apps: A Technologic Tower of Babel and the Gap for International Pandemic ControlDu, Li; Raposo, Vera Lúcia ; Wang, MengarticleopenAccess
6427-Nov-2020COVID-19 Contact Tracing Apps: A Technologic Tower of Babel and the Gap for International Pandemic ControlDu, Li; Raposo, Vera Lúcia ; Wang, MengarticleopenAccess
652000O Código do Direito de Autor e a InternetPereira, Alexandre Libório Dias conferenceObjectopenAccess
6621-Dec-2013Os créditos fiscais nos processos de insolvência: reflexões críticas e revisão da jurisprudênciaSilva, Suzana Tavares da ; Santos, Marta Costa preprintopenAccess
730-Jul-1984Critério jurídico da paternidadeOliveira, Guilherme Freire Falcão de doctoralThesisembargoedAccess
8Aug-2022Cross-Border Insolvency’s Good Practices: Some Aspects and One ProjectMartins, Alexandre de Soveral bookPartopenAccess
9Dec-2022CSDD (Corporate Sustainability Due Diligence)Dias, Rui Manuel Pinto Soares Pereira bookPartopenAccess
1011-Oct-1996Da empresarialidade : as empresas no direitoAbreu, Jorge Manuel Coutinho de doctoralThesisembargoedAccess
1131-Dec-2004Da equidade (fragmentos)Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
121997Da franquia de empresa (franchising)Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
132004Da internacionalização da propriedade intelectual: um olhar Europeu sobre o Acordo ADPIC/TRIPSPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
144-Mar-1991Da lei aplicável ao contrato de trabalho internacionalRamos, Rui Manuel Gens de Moura doctoralThesisembargoedAccess
151998Da Resolução de Arrendamento Comercial (Parecer)Pereira, Alexandre Libório Dias contributionToPeriodicalopenAccess
162012Da retransmissão por cabo de prestações artísticas protegidas por direitos conexos ao direito de autorPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
172019Das incapacidades ao maior acompanhado. Breve apresentação da Lei n.º 49/2018Monteiro, António Pinto bookPartopenAccess
18Dec-2012Desenvolvimento sustentável em tempo de crise e em maré de simplificação. Fundamento e limites da proibição de retrocesso ambientalAragão, Alexandra bookPartopenAccess
192021Despedimento coletivo - Sindicabilidade judicial da motivacao empresarialPatrão, Afonso ; Medeiros, RuiarticleembargoedAccess
2026-Jun-1995A determinação da medida da pena privativa de liberdade : os critérios da culpa e da prevençãoRodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda doctoralThesisembargoedAccess