Organization name
Faculty of Law

OrgUnit's Researchers publications
(Dept/Workgroup Publication)

Results 1-20 of 224 (Search time: 0.128 seconds).

Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
12016A adaptação dos direitos reais no regulamento europeu das sucessõesPatrão, Afonso articleopenAccess
21-Oct-2013Os Administradores de Facto das Sociedades ComerciaisCosta, Ricardo Alberto Santos doctoralThesisclosedAccess
32021Admissibilidade de Escolha Tácita da Lei Aplicável ao Regime Matrimonial no Direito Internacional Privado da União EuropeiaPatrão, Afonso bookPartopenAccess
4Dec-2019A admissibilidade dos recursos de fiscalização concreta da constitucionalidade de normas de Regulamentos da União EuropeiaPatrão, Afonso ; Canotilho, MarianabookPartopenAccess
515-Jun-2015Agências europeias de regulaçãoSilva, João Nuno Cruz Matos Calvão da doctoralThesisembargoedAccess
619-Sep-2012Alterações recentes ao Código da Insolvência e da Recuperação de EmpresasMartins, Alexandre de Soveral conferenceObject; preprintopenAccess
72007Alternative paradigms of hospital work organisation and health provisionOliveira, Teresa Carla ; Holland, Stuart articleopenAccess
8Mar-2021Análise dos QuestionáriosPereira, André Dias ; Almeida, Catarina Zamith debookPartopenAccess
92013Aplicação nacional do princípio da precauçãoAragão, Alexandra bookPartopenAccess
10Jul-2016Arquitectura e o moderno culto do comércio : proposta de requalificação do Centro Comercial AvenidaMesquita, Luís Miguel masterThesisopenAccess
112002Arte, tecnologia e propriedade intelectualPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
12Nov-2019Articulação entre Direito à Habitação e Políticas Urbanas (Em Especial as Políticas de Urbanismo e de Ordenamento e Planeamento Territorial)Oliveira, Fernanda Paula bookPartopenAccess
1315-Apr-1997As Companhias Pombalinas : contributo para a história das sociedades por acções em PortugalMarcos, Rui Manuel de Figueiredo doctoralThesisembargoedAccess
14Apr-2020Auditoria (D)e Compliance no Setor Público. Para onde vamos?Lavouras, Matilde bookPartopenAccess
1516-May-1997Auto-regulaçäo profissional e administraçäo autónoma : a organizaçäo institucional do vinho do PortoMoreira, Vital Martins doctoralThesisembargoedAccess
162002Bases de dados de órgãos públicos: o problema do acesso e exploração da informação do sector público na sociedade da informaçãoPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
1711-Feb-2014Os benefícios da harmonização fiscal e os respectivos riscos face ao actual modelo de desenvolvimento económicoSilva, Suzana Tavares da ; Vicente, Marta ; Santos, Marta Costa articleopenAccess
18Jun-2018BIG DATA, E-HEALTH E «AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA»Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
1928-Sep-2006Biotecnologia(s) e propriedade intelectual : justaposição e convergência na protecção das matérias biológicas pelo direito de autor, direito especial do fabricante de bases de dados e pelos direitos de propriedade industrialMarques, João Paulo Fernandes Remédio doctoralThesisembargoedAccess
202009Breves Reflexões em Torno da Investigação JurídicaAragão, Alexandra articleopenAccess