Faculty of Law

View Statistics Email Alert RSS Feed

Card

Organization name
Faculty of Law

OrgUnit's Researchers publications
(Dept/Workgroup Publication)

Results 341-360 of 407 (Search time: 0.077 seconds).

Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
3412008O Regime Sancionatório das Pessoas Colectivas na Revisão do Código PenalNuno, Brandão conferenceObjectopenAccess
342Jul-2019O Registo Imobiliário e o Cadastro em PortugalJardim, Mónica bookPartopenAccess
343Jan-2020Regresso ao tema da posição jurídica do beneficiário de promessa de alienação no caso de insolvência entre a emenda de um mau soneto e a meia palavra para bom entendedor: breve comentário ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 4/2019Patrão, Afonso ; Andrade, Margarida Costa articleopenAccess
3442012Regulamento Europeu das Sucessões: inovações e desafiosPatrão, Afonso bookPartopenAccess
34526-Feb-2013A reinvenção da autorização administrativa no novo modelo do Direito do AmbienteDias, José Eduardo de Oliveira Figueiredo doctoralThesisopenAccess
3462022A relevância da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na fiscalização da constitucionalidade de normas nacionaisPatrão, Afonso bookPartopenAccess
347Dec-2022A relevância da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na fiscalização da constitucionalidade de normas nacionaisPatrão, Afonso bookPartopenAccess
3489-Feb-2017Removendo obstáculos ao mercado europeu de garantias imobiliárias: a autonomia conflitual na hipoteca e o reforço da cooperação internacionalPatrão, Afonso Nunes de Figueiredo doctoralThesisembargoedAccess
3492023Renewable Energy Consumption and Economic Growth—Special IssueFuinhas, José Alberto ; Koengkan, Matheus ; de Barros Santiago, Renato FilipearticleopenAccess
3502020A renúncia recíproca à condição de legitimário em direito internacional privado: entre o estatuto sucessório e o estatuto matrimonialPatrão, Afonso articleopenAccess
3512005Representação Política e Parlamento. Contributo para uma Teoria politico- Constitucional dos Principais Mecanismos de Protecção do Mandato Parlamentar.Urbano, Maria Benedita Malaquias Pires doctoralThesisembargoedAccess
3522006Os resíduos e a sua gestão internacionalAragão, Alexandra bookPartopenAccess
3539-Sep-2013Resolução Extrajudicial de Conflitos Colectivos de TrabalhoReis, João Carlos Simões dos doctoralThesisclosedAccess
35428-Nov-1990Responsabilidade civil do produtorSilva, João Calvão da doctoralThesisembargoedAccess
3552008Responsabilidade Civil em Eventos DesportivosPereira, André Gonçalo Dias articleopenAccess
356Jun-2019A Responsabilidade Civil pelo ProspetoMartins, Alexandre de Soveral bookPartopenAccess
35719-Dec-2013A responsabilidade criminal pelo produto e o topos causal em direito penal: contributo para uma protecção penal de interesses do consumidorSousa, Susana Maria Aires de doctoralThesisembargoedAccess
358Dec-2022Responsabilidade criminal pelo produto “inteligente”: reflexões e desafiosSousa, Susana Aires de articleopenAccess
359Mar-2021Responsabilidade em Saúde Pública no Mundo Lusófono: Fazendo Justiça Durante e Além da Emergência da COVIDPereira, André Dias bookopenAccess
3609-Jul-2009Responsabilidade médica e consentimento informado : ónus da prova e nexo de causalidadePereira, André Gonçalo Dias preprintopenAccess