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https://hdl.handle.net/10316/10577
Title: | Responsabilidade médica e consentimento informado : ónus da prova e nexo de causalidade | Authors: | Pereira, André Gonçalo Dias | Keywords: | Consentimento hipotético; Consentimento informado; Dever de esclarecimento; Iinformação sobre os riscos; Nexo de causalidade; Ónus da prova; Responsabilidade médica | Issue Date: | 9-Jul-2009 | Abstract: | Este artigo versa sobre o problema da responsabilidade médica por violação do consentimento informado, em especial, o caso da não revelação de riscos graves mas raros. Após analisar a jurisprudência e a doutrina estrangeira, o Autor conclui por uma tese cautelosa, que respeitando o princípio da autonomia do paciente não crie uma situação de excessiva responsabilidade dos médicos. A segunda parte é dedicada à questão do ónus da prova da informação, bem como do nexo de causalidade entre a falta de informação e o dano. Finalmente o autor pronuncia-se em termos restritivos sobre a possibilidade de invocar a doutrina do consentimento hipotético para limitar o direito à indemnização por falta de esclarecimento. | URI: | https://hdl.handle.net/10316/10577 | Rights: | openAccess |
Appears in Collections: | FDUC- Artigos em Revistas Internacionais |
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