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Date Issued:  [2000 TO 2024]
Fulltext:  Sem Texto completo

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
128-Sep-2006Biotecnologia(s) e propriedade intelectual : justaposição e convergência na protecção das matérias biológicas pelo direito de autor, direito especial do fabricante de bases de dados e pelos direitos de propriedade industrialMarques, João Paulo Fernandes Remédio doctoralThesisembargoedAccess
210-Feb-2006Cláusulas do contrato de sociedade que limitam a transmissibilidade das acções : sobre os arts. 328º e 329º do CSCMartins, Alexandre Miguel Cardoso de Soveral doctoralThesisembargoedAccess
32001Codificação e Paradigmas da ModernidadeMarques, Mário Alberto Pedrosa dos Reis doctoralThesisembargoedAccess
42004Constituição e Biomedicina: contributo para uma teoria dos deveres bioconstitucionais na esfera da genética humanaLoureiro, João Carlos Simões Gonçalves doctoralThesisembargoedAccess
528-Jul-2009Contratos complexos e complexos contratuaisCoelho, Francisco Manuel de Brito Pereira doctoralThesisembargoedAccess
631-Mar-2008Direitos de autor e liberdade de informaçãoPereira, Alexandre Libório Dias doctoralThesisembargoedAccess
729-Oct-2010A Discricionariedade de Planeamento Urbanístico Municipal na Dogmática Geral da Discricionariedade AdministrativaOliveira, Fernanda Paula Marques de doctoralThesisembargoedAccess
82001Entre a reescrita pós-moderna da modernidade e o tratamento narrativo da diferença ou a prova com um exercício de "passagem" nos limites da juridicidade. Imagens e reflexos pré-metodológicos deste percursoLinhares, José Manuel Aroso doctoralThesisembargoedAccess
92003Estrutura associativa e participação socitária capitalística.Santos, Filipe Cassiano Nunes dos doctoralThesisembargoedAccess
102005Exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas com funções administrativas.Gonçalves, Pedro António Pimenta da Costa doctoralThesisembargoedAccess
1129-Sep-2008Fundamento, conteúdo e limites da jurisdição penal do Estado : o caso portuguêsCaeiro, António Pedro Nunes doctoralThesisembargoedAccess
1216-Jan-2008Interesse contratual negativo e interesse contratual positivoPinto, Paulo Cardoso Correia da Mota doctoralThesisembargoedAccess
1310-Oct-2013A Justiça Restaurativa. Um Modelo de Reacção ao Crime Diferente da Justiça Penal. Porquê, Para Quê e Como?Santos, Cláudia Maria Cruz doctoralThesisclosedAccess
1425-Jan-2010Letras e Livranças: Paradigmas actuais e recompreensão de um regimeCunha, Carolina de Castro Nunes Vicente doctoralThesisembargoedAccess
152001Liberdade de expressão. Dimensões Constitucionais da Esfera Pública no Sistema Social.Machado, Jónatas Eduardo Mendes doctoralThesisembargoedAccess
162004Mora debitoris no direito romano clássico (contributo para o seu estudo).Cura, António Alberto Vieira doctoralThesisembargoedAccess
178-Jan-2009O arrendamento plural : quadro normativo e natureza jurídicaGarcia, Maria Olinda da Silva Nunes doctoralThesisembargoedAccess
1813-Jan-2006O princípio do nível elevado de protecção ecológica : resíduos, fluxos de materiais e justiça ecológicaAragão, Maria Alexandra de Sousa doctoralThesisembargoedAccess
1913-Oct-2006O sistema comercial multilateral face aos espaços de integração regionalCunha, Luís Pedro Chaves Rodrigues da doctoralThesisembargoedAccess
2016-Apr-2008Os crimes contra a humanidade no actual direito internacional penalAlmeida, Francisco António de Macedo Lucas Ferreira de doctoralThesisembargoedAccess