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(Dept/Workgroup Publication)

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
2411991Mudança de Sexo: O Critério JurídicoMarques, J. P. Remédio masterThesisopenAccess
222004Música e Electrónica: Sound Sampling, Obras de Computador e Direitos de Autor na InternetPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
232010Nanban-bijutsu ou Arte Nan-banPereira, Alexandre Libório Dias otheropenAccess
2425-Nov-2011A natureza não tem preço... mas devia.Aragão, Alexandra bookPartopenAccess
252012A natureza não tem preço… mas devia. O dever de valorar e pagar os serviços dos ecossistemasAlexandra Aragão bookPartopenAccess
262020Navegando a Onda de Ativismo no Desporto: um Estudo Exploratório das Manifestações RecentesBorges, Fernando Vannier dos Santos bookPartopenAccess
27Nov-2022Non-custodial sanctions and measures in the member states of the European Union: comparative reportRodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda ; Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Fidalgo, Sónia Mariza Florêncio ; Pinto, Inês; Ishiy, Karla Tayumi articleopenAccess
28Sep-2022Nota de apresentaçãoAntunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Martins, AlexandrebookPartopenAccess
291998O Novo Direito Mineiro AngolanoMarques, J. P. Remédio ; Miranda, Agostinho Pereira debookopenAccess
302019O novo regime do maior acompanhado e o direito das sociedadesMaia, Pedro bookPartopenAccess
31Jun-2019Novos Desafios da Responsabilidade Civil: Atas das II Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade CivilBarbosa, Mafalda Miranda ; Rosenvald, Nelson; Muniz, Francisco bookopenAccess
32Dec-2004Novos Desafios da Responsabilidade Médica: Uma proposta para o Ministério PúblicoPereira, André Gonçalo Dias articleopenAccess
332012Novos públicos no ensino superior: novas formas de (in)justiça social?Seixas, Ana Maria ; Peixoto, Paulo ; Moura, Adriano conferenceObjectopenAccess
348-Jan-2009O arrendamento plural : quadro normativo e natureza jurídicaGarcia, Maria Olinda da Silva Nunes doctoralThesisembargoedAccess
352005O Bem-Estar Animal no Direito Civil e na Investigação CientíficaPereira, André Gonçalo Dias bookPartopenAccess
3624-Jul-1991O dever da fundamentação expressa de actos administrativosAndrade, José Carlos Vieira de doctoralThesisembargoedAccess
37Nov-2009O dever de sigilo do médico: um roteiro da lei portuguesaPereira, André Gonçalo Dias articleopenAccess
3815-May-1998O dever fundamental de pagar impostos : contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneoNabais, José Casalta doctoralThesisembargoedAccess
39Feb-2010O direito de abandonar a União Europeia à luz do Tratado de Lisboa: a extinção do direito de livremente abandonar a União ?Patrão, Afonso articleopenAccess
40Dec-2008O Direito Derivado da União Europeia à luz do Tratado de LisboaPatrão, Afonso articleopenAccess