Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
13-Sep-2019 | A acomodação razoável das imposições religiosas na relação de emprego | Lopes, Andressa Batista | masterThesis | openAccess |
26-Mar-2020 | O acompanhamento de maiores e as restrições à celebração de negócios de disposição sobre imóveis | Nunes, Maria Beatriz Mendes Reis | masterThesis | openAccess |
2020 | Acompanhamento de Maiores: A Centralidade do Maior Acompanhado | Barbosa, Mafalda Miranda | conferenceObject | openAccess |
17-Feb-2016 | Aspectos relativos à tutela post-mortem da personalidade humana no direito civil | Samelo, Nuno Tiago Cruz Reis | masterThesis | openAccess |
26-Sep-2017 | O Âmbito de Aplicação Subjectivo e Objectivo do artigo 877.º do Código Civil | Miquelis, Rui Diniz | masterThesis | closedAccess |
16-Oct-2017 | O bullying e sua responsabilização civil numa perspectiva luso-brasileira | Henriques, Renata Romero de Miranda | masterThesis | openAccess |
2-Oct-2017 | Causalidade e complexidade ambiental: Alternativas para a responsabilidade civil na proteção do ambiente e o desenvolvimento sustentável | Freitas, Carolina Rodrigues de | masterThesis | openAccess |
26-Sep-2016 | Confronto entre a alteração superveniente das circunstâncias e o regime da impossibilidade: o tratamento da impossibilidade prática e da impossibilidade moral no direito civil português | Wong, Ian Wong | masterThesis | openAccess |
3-Dec-2020 | O contrato de gestação de substituição: implicações da revogação do consentimento e salvaguarda do superior interesse da criança | Machado, Maria João Salazar | masterThesis | openAccess |
4-Oct-2019 | Da responsabilidade civil das agências de notação de risco por danos causados a entidades notadas e investidores | Bastos, Inês Margarida Gonçalves | masterThesis | closedAccess |
17-Dec-2020 | Debt Governance - Alteração de paradigma e controlo do “terceiro poder” | Dale, Eva Mendes Marinho | masterThesis | embargoedAccess |
12-Sep-2017 | Densificação Material do Direito à Liberdade de Expressão | Coelho, Maria Daniela Caetano Ferreira Pinto | masterThesis | embargoedAccess |
25-Sep-2017 | A desvinculação negocial como consequência da responsabilidade pré-contratual | Campos, Iara Marisa Silva | masterThesis | openAccess |
3-Dec-2020 | O direito à privacidade ameaçado pelo sharenting: podem os pais serem responsabilizados civilmente à luz do direito civil português? | Marum, Mariana Garcia Duarte | masterThesis | openAccess |
28-Mar-2019 | DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: Considerações sobre o RGPD | Fernandes, Ana Rafaela Pinheiro | masterThesis | closedAccess |
24-Feb-2022 | O direito de não ser informado | Stival, Sephora Luyza Marchesini | doctoralThesis | openAccess |
14-Sep-2017 | Diretivas antecipadas de vontade: a importância da sua regulamentação | Nogueira, Ana Cristina Pombinho | masterThesis | openAccess |
10-Dec-2020 | Disseminação não Consensual de Imagens Íntimas:
Uma Análise à Luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados | Almeida, Érica Nogueira Soares d' | masterThesis | openAccess |
10-Apr-2013 | Do nexo de causalidade ao nexo de imputação : contributo para a compreensão da natureza binária e personalística do requisito causal ao nível da responsabilidade civil extracontratual | Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda | doctoralThesis | openAccess |
4-Jun-2021 | Ensaio sobre os Efeitos do Princípio da Precaução ao Nível da Responsabilidade Civil Ambiental | Fava, Gustavo Crestani | doctoralThesis | openAccess |