Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/90262
Title: A ACOMODAÇÃO RAZOÁVEL DAS IMPOSIÇÕES RELIGIOSAS NA RELAÇÃO DE EMPREGO
Other Titles: REASONABLE ACCOMMODATION OF RELIGIOUS IMPOSITIONS IN THE EMPLOYMENT RELATIONSHIP
Authors: Lopes, Andressa Batista
Orientador: Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves Miranda
Keywords: acomodação razoável; contrato de trabalho; disciminação; direito do trabalho; liberdade religiosa; reasonable accommodation; employment contract; discrimination; labor law; religious freedom
Issue Date: 13-Sep-2019
Serial title, monograph or event: A ACOMODAÇÃO RAZOÁVEL DAS IMPOSIÇÕES RELIGIOSAS NA RELAÇÃO DE EMPREGO
Place of publication or event: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Abstract: A pessoa como trabalhadora pode ser considerada indissociável da pessoa como ser humano, pois a sua conduta como profissional é, normalmente, um reflexo dos princípios e valores adquiridos na prática da sua vida pessoal. A religião e o ambiente de trabalho, por sua vez, estão interligados por diversos aspectos, sendo a crença um fator determinante na conduta do ser humano também no ambiente de trabalho. Um dos grandes desafios em matéria de direito do trabalho é a adaptação das imposições de crença do empregado no local de realização das atividades laborais, sendo este o foco do presente estudo, o qual analisa os diversos aspectos e consequências atinentes à promoção e aos limites das condições que algumas crenças estabelecem aos seus seguidores, o que gera a necessidade de atenção quando premências como alimentação, dias de guarda, pausas para rituais, ou qualquer outra atividade cotidiana do trabalhador precisa de ser realizada também no estabelecimento laboral. Embora, de uma forma ampla, o conceito não seja novidade a outras matérias, como as que estudam as questões que envolvam trabalhadores deficientes, analisaremos como a acomodação razoável das crenças e imposições religiosas no ambiente de trabalho pode se mostrar uma ferramenta eficaz no combate à discriminação e na superação de barreiras na desigual relação de emprego..The person as worker can be considered inseparable as a human person because its conduct as a professional is, usually, a reflection of the principles and values acquired in the practice of his personal life. Religion and the work environment, in turn, are interconnected by many aspects, being faith a determining factor in the conduct of the human being also in the work environment. One of the major challenges in the field of labor law is the adaptation of employee beliefs where work is carried out. This is the focus of the present study, which analyzes different aspects and consequences related to the promotion and the limits of conditions that certain beliefs impose on its followers, which generates the need for attention when matters such as nourishment, breaks for rituals or any other daily activity of the worker needs to be performed also in the workplace. Although, broadly, the concept is not new to other subjects, such as those dealing with issues involving disabled workers, we will analyze how the promotion of reasonable accommodation of religious beliefs and impositions in the workplace can be an effective instrument in combating discrimination and overcoming barriers in the unequal employment relationship.
The person as worker can be considered inseparable as a human person because its conduct as a professional is, usually, a reflection of the principles and values acquired in the practice of his personal life. Religion and the work environment, in turn, are interconnected by many aspects, being faith a determining factor in the conduct of the human being also in the work environment. One of the major challenges in the field of labor law is the adaptation of employee beliefs where work is carried out. This is the focus of the present study, which analyzes different aspects and consequences related to the promotion and the limits of conditions that certain beliefs impose on its followers, which generates the need for attention when matters such as nourishment, breaks for rituals or any other daily activity of the worker needs to be performed also in the workplace. Although, broadly, the concept is not new to other subjects, such as those dealing with issues involving disabled workers, we will analyze how the promotion of reasonable accommodation of religious beliefs and impositions in the workplace can be an effective instrument in combating discrimination and overcoming barriers in the unequal employment relationship..A pessoa como trabalhadora pode ser considerada indissociável da pessoa como ser humano, pois a sua conduta como profissional é, normalmente, um reflexo dos princípios e valores adquiridos na prática da sua vida pessoal. A religião e o ambiente de trabalho, por sua vez, estão interligados por diversos aspectos, sendo a crença um fator determinante na conduta do ser humano também no ambiente de trabalho. Um dos grandes desafios em matéria de direito do trabalho é a adaptação das imposições de crença do empregado no local de realização das atividades laborais, sendo este o foco do presente estudo, o qual analisa os diversos aspectos e consequências atinentes à promoção e aos limites das condições que algumas crenças estabelecem aos seus seguidores, o que gera a necessidade de atenção quando premências como alimentação, dias de guarda, pausas para rituais, ou qualquer outra atividade cotidiana do trabalhador precisa de ser realizada também no estabelecimento laboral. Embora, de uma forma ampla, o conceito não seja novidade a outras matérias, como as que estudam as questões que envolvam trabalhadores deficientes, analisaremos como a acomodação razoável das crenças e imposições religiosas no ambiente de trabalho pode se mostrar uma ferramenta eficaz no combate à discriminação e na superação de barreiras na desigual relação de emprego.
Description: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
URI: http://hdl.handle.net/10316/90262
Rights: openAccess
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