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131-Oct-2022O artigo 164º do Código Penal Português à luz da Convenção de Istambul.Matos, Bruna MarquesmasterThesisopenAccess
228-Feb-2023O CRIME DE BRANQUEAMENTO EM ESPECIAL, A RELAÇÃO ENTRE O CRIME DE BRANQUEAMENTO E O FACTO PRECEDENTELopes, Beatriz Maria Paiva de SeixasmasterThesisopenAccess
314-Dec-2021O Sistema Legal Português de Apreensão de Vantagens de Origem Ilícita e o Crescimento dos Mecanismos de Confisco Sem Condenação PenalSilva, Pedro Miguel OliveiramasterThesisopenAccess
411-Dec-2020Terrorismo Internacional: Um crime contra o Direito Internacional?Santos, Joana Filipa Tocantins de FigueiredomasterThesisopenAccess
517-Dec-2020O Registo de Condenados Pela Prática de Crimes Contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual De Menor: Enquadramento e Análise Crítica Do Anexo I à Lei n.º 103/2015, de 24 de agostoSilva, Stephanie damasterThesisopenAccess
616-Dec-2020O Regime Jurídico do Tráfico de Seres Humanos nos PALOP (Países Africanos de Língua Portuguesa) e em PortugalSanha, Irina Sofia Feio MendesmasterThesisopenAccess
711-Dec-2020O Crime de Aquisição ou Detenção de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas - Entre a Desconformidade com o Princípio da Legalidade Criminal e a Ilegitimidade de Intervenção PenalFonseca, Laura MesquitamasterThesisembargoedAccess
816-Dec-2020Extradition and Mutual Legal Assistance (The content is about the principles, restrictions and applications of extradition and mutual legal assistance)Fung, Si ManmasterThesisopenAccess
916-Dec-2020A nova construção dos crimes de coação sexual e de violação à luz da Lei 101/2019, de 6 de setembro, e as suas implicaçõesNorte, Tiago BragamasterThesisembargoedAccess
1025-Mar-2022O Financiamento dos partidos políticos e a prevenção/repressão do branqueamento.Figueiredo, Manuel Maria EstevãomasterThesisopenAccess
117-Jun-2022As Funções do Direito Penal Europeu e o discurso da criminalização: entre o harm principle e a protecção de bens jurídicosCardoso, Raquel Preciosa TomásdoctoralThesisopenAccess
1219-Oct-2022A legislação de combate ao terrorismo em Portugal e na União Europeia: a antecipação da tutela punitiva através da incriminação das “infrações relacionadas com atividades terroristas”Barreto, Miguel António da Silveira Abrantes MarquesmasterThesisopenAccess
1321-Dec-2021A criminalização da violência de gênero: análise da evolução dos crimes de violência doméstica nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português. Aspectos jurídicos sociais.Vieira, Maria Carolina Damasco do RegomasterThesisopenAccess
1421-Dec-2021O crime de lenocínio: A (in)constitucionalidade do artigo 169.º, n.º 1 do Código PenalAlmeida, Sara Pereira demasterThesisopenAccess
154-Nov-2022A identificação da natureza penal de uma consequência jurídica no direito portugês : o confisco das vantagens do facto ilícito-típico como ponto de partida e ponto de chegadaCastro, António José de Amaral Cabral Vaz dedoctoralThesisopenAccess
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