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(Dept/Workgroup Publication)

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
12011Acção Declarativa à Luz do Código RevistoMarques, J. P. Remédio bookopenAccess
22020Acompanhamento de Maiores: A Centralidade do Maior AcompanhadoBarbosa, Mafalda Miranda conferenceObjectopenAccess
32019Acompanhamento e negócios fora do “comércio jurídico” (casamento, perfilhação e testamento)Martins, Rosa Andrea Simões Cândido bookPartopenAccess
42015Acordos sobre a sentença penal: problemas e vias de soluçãoBrandão, Nuno articleopenAccess
5Jan-2010Actas da Mesa Temática "O Divórcio"Patrão, Afonso otheropenAccess
6Dec-2017Actas do Colóquio A Pena e o TempoLinhares, José Manuel Aroso ; Godinho, Inês Fernandes Guerreiro bookopenAccess
267Sep-2016Actas do Colóquio O Direito Penal e o TempoCosta, José Francisco de Faria ; Renzikowski, Joachim ; Godinho, Inês Fernandes Guerreiro ; Leite, Alaor bookopenAccess
268Sep-2016Actas do Colóquio O Direito Penal e o Tempo: PrefácioCosta, José Francisco de Faria bookopenAccess
2692016A adaptação dos direitos reais no regulamento europeu das sucessõesPatrão, Afonso articleopenAccess
2701-Oct-2013Os Administradores de Facto das Sociedades ComerciaisCosta, Ricardo Alberto Santos doctoralThesisopenAccess
2712021Admissibilidade de Escolha Tácita da Lei Aplicável ao Regime Matrimonial no Direito Internacional Privado da União EuropeiaPatrão, Afonso bookPartopenAccess
272Dec-2019A admissibilidade dos recursos de fiscalização concreta da constitucionalidade de normas de Regulamentos da União EuropeiaPatrão, Afonso ; Canotilho, MarianabookPartopenAccess
2732023Advancing Sustainable Bio-Waste Management through Law and Policy: How Co-Creation Can Help Pursue Fair Environmental Public Policies in the European ContextMendes, Ireneu ; Rocha, Pedro ; Aragão, Alexandra articleopenAccess
27415-Jun-2015Agências europeias de regulaçãoSilva, João Nuno Cruz Matos Calvão da doctoralThesisembargoedAccess
275Dec-2021Algo tradingMartins, Alexandre de Soveral bookPartopenAccess
2761998Algumas notas sobre a patenteabilidade de animais e vegetaisMarques, J. P. Remédio articleopenAccess
2772007Algumas Notas sobre Alimentos (Devidos a Menores)Marques, J. P. Remédio bookopenAccess
2782000Algumas Notas sobre Alimentos (Devidos a Menores) Versus o Dever de Assistência dos Pais para com os Filhos (Em Especial Filhos Menores)Marques, J. P. Remédio bookopenAccess
279Dec-2023Algumas reflexões sobre os desafios presentes e próximos da justiça tributáriaSilva, Suzana Tavares da bookPartopenAccess
18019-Sep-2012Alterações recentes ao Código da Insolvência e da Recuperação de EmpresasMartins, Alexandre de Soveral conferenceObjectopenAccess