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Date Issued:  [2000 TO 2024]
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412020O Espectro do Artigo 46.º da Lei de Saúde Mental. Ainda a Gestão do Património dos Maiores não Acompanhados?Vítor, Paula Sofia Couceiro Almeida Távora conferenceObjectopenAccess
42Aug-2022O Estado de Direito na União EuropeiaRodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda ; Machado, Jónatas Eduardo Mendes ; Albuquerque, Paulo PintobookopenAccess
4327-Mar-2023Europäische Bürgerinitiative: Ein Instrument für Engagement und active Bürgerschaft - Arbeitsbuch EBI von A bis Z - Zusammenfassung · DELopes, Dulce ; Pacheco, YillybookopenAccess
4427-Mar-2023European Citizens’ Initiative: A Tool for Engagement and Active Citizenship - Workbook ECI From A to ZLopes, Dulce ; Pacheco, YillybookopenAccess
45Sep-2023FLORESTA E LEGISLAÇÃO - O Novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR)Antunes, Maria João ; Lopes, Dulce ; Oliveira, Carlos bookopenAccess
462022FlorestasLopes, Dulce Margarida de Jesus ; Oliveira, Fernanda Paula Marques de ; Aragão, Alexandra ; Fidalgo, Sónia Mariza Florêncio ; Jardim, Mónica Vanderleia Alves de Sousa articleopenAccess
7Dec-2021Florestas e Legislação: Novos rumos com o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e o Programa de Transformação da PaisagemAntunes, Maria João ; Lopes, Dulce bookopenAccess
814-Mar-2023From Passion to Abyss: The Mental Health of Athletes during COVID-19 LockdownPitacho, Liliana; da Palma, Patrícia Jardim; Correia, Pedro ; Cordeiro, João Pedro articleopenAccess
9Dec-2023Fundações do estado fiscal e alguns dos seus desafios actuaisNabais, José Casalta bookPartopenAccess
10Apr-2021Gestação de Substituição: Perspetivas InternacionaisAntunes, Maria João ; Lopes, Dulce conferenceObjectopenAccess
11Jul-2021Guia de Boas Práticas nas PME - Sociedades por QuotasAbreu, Jorge Manuel Coutinho de ; Martins, Alexandre Soveral ; Cunha, Carolina ; Dias, Rui Pereira otheropenAccess
12Jan-2022O impacto da pandemia de COVID-19 na aplicação e execução de penas alternativas à prisão e na preparação de reclusos para a liberdade em PortugalRodrigues, Anabela Miranda ; Antunes, Maria João ; Fidalgo, Sónia ; Pinto, Inês Horta; Ishiy, Karla Tayumi reportopenAccess
132023A influência do direito numa gestão atenta aos incêndios e às alterações climáticas: reflexão a partir da lei de bases do clima e dos direitos dos cidadãosOliveira, Fernanda Paula Marques de conferenceObjectopenAccess
1427-Mar-2023Iniciativa de Cidadania Europeia: Uma ferramenta para o envolvimento e cidadania ativa – Manual ECI de A a Z - RESUMO PTLopes, Dulce ; Pacheco, YillybookopenAccess
1527-Mar-2023Initiative Citoyenne Européenne: Un outil pour l'engagement et la citoyenneté active – Guide ICE de A à Z - SYNTHÈSE · FRLopes, Dulce ; Pacheco, YillybookopenAccess
1627-Mar-2023Inițiativa cetățenească europeană: un instrument pentru implicare și cetățenie activă – ICE de la A la Z - Abstract · ROLopes, Dulce ; Pacheco, YillybookopenAccess
17Dec-2021“Intelligent Compliance”Pedro, Maia bookPartopenAccess
182021International Efforts and Next Steps to Advance COVID-19 Vaccines Research and Production in Low- and Middle-Income CountriesDu, Li; Wang, Meng; Raposo, Vera Lúcia articleopenAccess
192024International Public Order and Socio-Affective Affiliation / Ordem Pública Internacional e Filiação Sócio-AfectivaPatrão, Afonso ; Lopes, Dulce bookPartopenAccess
20Sep-2021Juízo(s) de Proporcionalidade e Justiça ConstitucionalMoniz, Ana Raquel Gonçalves bookPartopenAccess