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Date Issued:  [2000 TO 2024]
Date Issued:  [2010 TO 2019]

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
412016Os Direitos Humanos nas encruzilhadas da emancipação: as lutas sociais e as escalas da contra-hegemoniaMoura, Adriano ; Martins, Bruno Sena articleopenAccess
4229-Oct-2010A Discricionariedade de Planeamento Urbanístico Municipal na Dogmática Geral da Discricionariedade AdministrativaOliveira, Fernanda Paula Marques de doctoralThesisembargoedAccess
4310-Apr-2013Do nexo de causalidade ao nexo de imputação : contributo para a compreensão da natureza binária e personalística do requisito causal ao nível da responsabilidade civil extracontratualBarbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda doctoralThesisopenAccess
44Jan-2019E-justice and international land conveyancingPatrão, Afonso articleopenAccess
452019Editorial do dossiê “Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal” - Problemas actuais em perspectiva globalCaeiro, Pedro articleopenAccess
4612-Mar-2013Efeitos substantivos do Registo Predial - Terceiros para efeitos de registoJardim, Mónica Vanderleia Alves de Sousa doctoralThesisclosedAccess
4710-Jul-2017Eficácia, Reconhecimento e Execução de Actos Administrativos EstrangeirosLopes, Dulce Margarida de Jesus doctoralThesisembargoedAccess
48Jun-2019Entre a Ilicitude e o DanoBarbosa, Mafalda Miranda bookPartopenAccess
492014Uma Europa Inspiradora: Sustentabilidade e Justiça Territorial Através dos Sistemas de Informação GeográficaAragão, Alexandra articleopenAccess
50Jan-2016Expansão universitária e política de cotas: uma análise do caso da UFG em CatalãoAbreu, Jonas Modesto de ; Moura, Dione Alvares de ; Barichello, Silva articleopenAccess
512013Family businesses, corporate governance and the portuguese SPQMartins, Alexandre de Soveral preprintopenAccess
52Jul-2019Florestas e Legislação: Que futuro?Antunes, Maria João ; Lopes, Dulce bookopenAccess
532017Gatos nas cidades: mais um teste à valoração de serviços ecossistémicos como novo instrumento de justiça ambientalAlexandra Aragão bookPartopenAccess
54Jun-2019A Ilicitude na Responsabilidade Civil do Estado e Demais Entidades Públicas: Notas Esparsas sobre o Problema da Frustração da ConfiançaMoniz, Ana Raquel Gonçalves bookPartopenAccess
55Jul-2019Incêndios Florestais — Perspectiva Jurídico-PenalFidalgo, Sónia bookPartopenAccess
56Oct-2018As Infraestruturas de Dados Espaciais e Outras Ferramentas de Apoio a uma Decisão Justa: Atas do ColóquioAragão, Alexandra bookopenAccess
5722-Mar-2018O inimigo no direito penal análise dos processos migratórios de formação do inimigo e os desafios da execução penalRamos, José Ricardo Marcondes masterThesisopenAccess
58Oct-2018Insegurança e Injustiça Territorial: O Papel das TIG como Mecanismo de Conciliação de OpostosLopes, Dulce bookPartopenAccess
592016A insustentável leveza da culpa: a compensação de danos no exercício da medicinaRaposo, Vera Lúcia articleopenAccess
602018INTRODUCTORY NOTELinhares, José Manuel Aroso ; Gaudêncio, Ana Margarida Simões ; Godinho, Inês Fernandes Guerreiro bookPartopenAccess