Faculty of Law

View Statistics Email Alert RSS Feed

Card

Organization name
Faculty of Law

OrgUnit's Researchers publications
(Dept/Workgroup Publication)

Refined By:
Date Issued:  [2000 TO 2024]
Date Issued:  [2010 TO 2019]
Date Issued:  2019

Results 1-20 of 26 (Search time: 0.044 seconds).

Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
12019Acompanhamento e negócios fora do “comércio jurídico” (casamento, perfilhação e testamento)Martins, Rosa Andrea Simões Cândido bookPartopenAccess
2Dec-2019A admissibilidade dos recursos de fiscalização concreta da constitucionalidade de normas de Regulamentos da União EuropeiaPatrão, Afonso ; Canotilho, MarianabookPartopenAccess
3Nov-2019Articulação entre Direito à Habitação e Políticas Urbanas (Em Especial as Políticas de Urbanismo e de Ordenamento e Planeamento Territorial)Oliveira, Fernanda Paula bookPartopenAccess
42019Das incapacidades ao maior acompanhado. Breve apresentação da Lei n.º 49/2018Monteiro, António Pinto bookPartopenAccess
5Jun-2019Direito das Empresas Públicas : Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensinoPereira, Alexandre Libório Dias reportopenAccess
6Jan-2019E-justice and international land conveyancingPatrão, Afonso articleopenAccess
72019Editorial do dossiê “Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal” - Problemas actuais em perspectiva globalCaeiro, Pedro articleopenAccess
8Jun-2019Entre a Ilicitude e o DanoBarbosa, Mafalda Miranda bookPartopenAccess
9Jul-2019Florestas e Legislação: Que futuro?Antunes, Maria João ; Lopes, Dulce bookopenAccess
10Jun-2019A Ilicitude na Responsabilidade Civil do Estado e Demais Entidades Públicas: Notas Esparsas sobre o Problema da Frustração da ConfiançaMoniz, Ana Raquel Gonçalves bookPartopenAccess
11Jul-2019Incêndios Florestais — Perspectiva Jurídico-PenalFidalgo, Sónia bookPartopenAccess
122019Lei n.º 56/2015, de 23 de junho alteração do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, modificando os fundamentos para a concessão e cancelamento de vistos para a aplicação da pena acessória de expulsãoPatrão, Afonso bookPartopenAccess
132019O maior acompanhado e o consentimento para atos em saúdePereira, André Gonçalo Dias bookPartopenAccess
142019O “mandato com vista ao acompanhamento”Vítor, Paula Távora bookPartopenAccess
152019O novo regime do maior acompanhado e o direito das sociedadesMaia, Pedro bookPartopenAccess
16Jun-2019Novos Desafios da Responsabilidade Civil: Atas das II Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade CivilBarbosa, Mafalda Miranda ; Rosenvald, Nelson; Muniz, Francisco bookopenAccess
17Jul-2019Obrigações e Limites Resultantes da Regulamentação das Florestas em PortugalLopes, Dulce bookPartopenAccess
182019Organização judiciária portuguesaCura, António A. Vieira bookopenAccess
19Nov-2019Para Além dos Deslocados Climáticos: Os deslocados ambientais, vítimas do progresso e de injustiças territoriaisAragão, Alexandra bookPartopenAccess
201-Apr-2019Party Autonomy: Removing Obstacles to Legal Diversity in the European MarketPatrão, Afonso articleopenAccess