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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
812021Despedimento coletivo - Sindicabilidade judicial da motivacao empresarialPatrão, Afonso ; Medeiros, RuiarticleembargoedAccess
822023A determinação pelo conservador da lei aplicável ao regime matrimonial pelo conservador antes do estabelecimento da primeira residência habitual comum no quadro do regulamento UE 2016/1103Patrão, Afonso bookPartopenAccess
83Dec-2022Dever de diligência das empresas e responsabilidade civilAbreu, Jorge Manuel Coutinho de bookPartopenAccess
84Dec-2022Dever de diligência das empresas e responsabilidade empresarialAbreu, Jorge Manuel Coutinho de ; Martins, Alexandre de Soveral ; Dias, Rui Manuel Pinto Soares Pereira bookopenAccess
85Dec-2022Dever de diligência e responsabilidade (criminal) das empresas: tempos de mudança?Sousa, Susana Aires de bookPartopenAccess
862006Dever de Documentação, Acesso ao Processo Clínico e sua Propriedade: Uma perspectiva europeiaPereira, André Gonçalo Dias articleopenAccess
87Mar-2023Deveres dos administradores antes da insolvênciaAbreu, Jorge Manuel Coutinho de bookPartopenAccess
88Dec-2022O Direito (Penal), a Ciência e o Paradoxo de ZenãoRodrigues, Anabela Miranda articleopenAccess
89Sep-2022O direito aplicável ao contrato de transporte internacional no Direito Internacional Privado da União EuropeiaRamos, Rui Manuel Gens de Moura articleopenAccess
904-Oct-2012O direito à imortalidade : o Exercicio dos direitos reprodutivos mediante técnicas de reprodução assistida e o estatuto Jurídico do embrião in vitroRaposo, Vera Lúcia doctoralThesisclosedAccess
912001Direito à Informação, Protecção da Intimidade e Autoridades Administrativas IndependentesDias, José Eduardo Figueiredo doctoralThesisopenAccess
922018Direito à participação nas políticas urbanísticas: avanços após 15 anos de estatuto da cidadeOliveira, Celso Maran de; Lopes, Dulce ; Sousa, Isabel Cristina Nunes dearticleopenAccess
93Jan-2002Direito Comunitário do AmbienteAragão, Alexandra bookopenAccess
94Jan-2002Direito Comunitário do Ambiente - Parte IAragão, Alexandra bookPartopenAccess
952017O direito contra-ordenacional económico na era da regulaçãoBrandão, Nuno bookopenAccess
96Mar-2017Direito da Informática (Estudos) - Vol. I e IIPereira, Alexandre Libório Dias bookopenAccess
972020Direito da Informática (Estudos) - Vol. IIIPereira, Alexandre Libório Dias bookopenAccess
982021Direito da Informática (Estudos) - Vol. IVPereira, Alexandre Dias bookopenAccess
99Jun-2019Direito das Empresas Públicas : Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensinoPereira, Alexandre Libório Dias reportopenAccess
1002005Direito de autor, liberdade electrónica e compensação equitativaPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess