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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
2020 | Direito Fundamental ao Trabalho Decente no Ordenamento Jurídico Brasileiro | Rodrigues, Ana Carolina Mendonça | masterThesis | openAccess |
5-Sep-2017 | Direito Fundamental ao Trabalho Justo: Uma Análise Jurisprudencial Global | Júnior, Ricardo Oliveira da Silva | masterThesis | openAccess |
21-Jul-2015 | O direito fundamental à habitação e o direito do urbanismo | Villar, Paola Mavropoulos Beekhuizen | masterThesis | openAccess |
16-Sep-2016 | O Direito Fundamental à Proteção do Patrimônio Público Econômico | Dutra, Graciele Neto Cardoso Lins | doctoralThesis | openAccess |
18-Sep-2018 | Direito Humano à Água - da Origem à Consagração | Veras, Telma Maria Serra | masterThesis | embargoedAccess |
14-Mar-2018 | Direito Humano à Água e ao Saneamento: Análise das Disparidade de Cumprimento | Costa, Inês Jorge da | masterThesis | openAccess |
2-Mar-2023 | O direito humano à educação superior: a gratuidade na perspetiva do Brasil e dos Estados-membros da CELAC | Meyknecht, Florisbela Maria Guimarães Nogueira | doctoralThesis | openAccess |
21-Oct-2019 | DIREITO INTERNACIONAL (DO AMBIENTE): ENTRE A FRAGMENTAÇÃO E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO | Tavares, Luanna Yukari Kubota | masterThesis | embargoedAccess |
10-Oct-2017 | Direito Internacional da Migração: Apontamentos epistemológicos | Corrêa, Maxilene Soares | masterThesis | openAccess |
17-Oct-2018 | O direito internacional do ambiente e a indústria têxtil: o papel do direito em busca de soluções equitativas e sustentáveis para o modelo fast fashion de produção | Abreu, Bianca Cruz de | masterThesis | openAccess |
2004 | Direito internacional e comunidade de pessoas: da indiferença aos direitos humanos | Pureza, José Manuel | bookPart | openAccess |
2004 | O direito internacional, esse estranho ser | Pureza, José Manuel | article | openAccess |
28-Oct-2022 | O Direito no Mundo da Música: Os Contratos Discográficos | Alves, Bruno Miguel Gonçalves | masterThesis | openAccess |
11-Dec-2013 | O Direito pela Paz: Contributo para a Superação da "Síndrome das duas Culturas" entre as Relações Internacionais e o Direito Internacional | Kowalski, Mateus | doctoralThesis | embargoedAccess |
31-Oct-2022 | Direito Penal Ambiental. O Crime de Poluição | Marques, Carolina Maria Condeço | masterThesis | openAccess |
2011 | O direito penal do ambiente e a tutela das gerações futuras : contributo ao debate sobre o delito cumulativo | Câmara, Guilherme Costa | doctoralThesis | openAccess |
20-Sep-2022 | Direito Penal do Ambiente e Modelo Cumulativo
Exemplo do Artigo 279º-A, nº2 do Código Penal | Bastos, David João Cordeiro | masterThesis | openAccess |
29-Sep-2014 | Direito probatório | Barnabé, Augusto Ngongo | masterThesis | openAccess |
Mar-2021 | Direito Público e Pandemia | Moniz, Ana Raquel Gonçalves | bookPart | openAccess |
Mar-2021 | Direito Sancionatório em Tempos de Pandemia | Godinho, Inês Fernandes | bookPart | openAccess |