Browsing by Author Antunes, Maria João Silva Baila Madeira

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
30-Oct-2019Admissibilidade da Recolha Coativa de Amostras-Referência na vítima para identificação através da comparação de perfis de ADNRoque, Mariana Rita BrásmasterThesisopenAccess
26-Oct-2018Bem Jurídico, Necessidade da Tutela Penal, Perigo Abstrato: o Abuso Sexual de Crianças à Luz da ConstituiçãoPraia, João Miguel de Matos-Cruz FélixmasterThesisclosedAccess
30-Oct-2019Os bens jurídicos tutelados nos crimes contra sentimentos religiososFreitas, João Carlos Vasconcelos demasterThesisclosedAccess
30-Oct-2019O CRIME DE PORNOGRAFIA DE MENORES: EVOLUÇÃO, MODALIDADES DE AÇÃO TÍPICA, DETENÇÃO E BEM JURÍDICOBorrego, Diana Marina Afonso TomémasterThesisclosedAccess
30-Oct-2019"A Liberdade de Expressão e o Discurso Negacionista: Questões de constitucionalidade e proporcionalidade da incriminação"Pombo, João Gabriel Fava de MatosmasterThesisopenAccess
30-Oct-2019O MALWARE COMO MEIO DE OBTENÇÃO DA PROVA EM PROCESSO PENALCampos, Juliana Filipa SousamasterThesisopenAccess
7-Oct-2019Perda de bens a favor do Estado na Lei nº 5/2002 de 11 de janeiro – medida de combate à criminalidade organizada e económico-financeiraCoelho, João Pedro dos SantosmasterThesisopenAccess
25-Mar-2020A Problemática da relevância e evolução do conceito jurídico-penal da Inimputabilidade em Razão de Anomalia PsíquicaPaiva, Marta Sofia Vilarinho da Costa Correia demasterThesisopenAccess
30-Oct-2019VIGILÂNCIA ELETRÓNICA ENQUANTO FORMA DE FISCALIZAÇÃO DA PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃOMadureira, Viviana Nadine da FonsecamasterThesisclosedAccess