A relevância das emoções esténicas no excesso de legítima defesa na responsabilidade criminal. A eventual e excecional formação de um juízo de imputabilidade diminuída?

Abstract

A presente dissertação versa sobre as emoções esténicas, que surgem no quadro do excesso de legítima defesa, e da sua eventual e excecional relevância na responsabilidade criminal através do seu enquadramento no instinto da imputabilidade diminuída. Esta dissertação apresenta-se dividida em duas partes; a primeira corresponde ao excesso de legítima defesa e é composta por dois capítulos, já a segunda parte tem como núcleo o instituto da imputabilidade diminuída e abre a hipótese de tais emoções relevarem para este juízo num único capítulo. O primeiro capítulo versa sobre a situação de legítima defesa e trata, assim, da situação que tem de se verificar a montante do excesso de legítima defesa, tema da presente investigação. O segundo capítulo, o mais longo, pode ser perspetivado em duas partes: a primeira parte compreende o estudo do excesso de legítima defesa, com os devidos apoios doutrinais e jurisprudenciais; já a última parte debruça-se sobre as emoções asténicas – o medo – e as emoções esténicas – a raiva – com a convocação de conhecimentos científicos para um entendimento mais completo do impacto das emoções no comportamento do ser humano. Por fim, a última parte, à qual corresponde o último capítulo, começa por nos lembrar que as emoções violentas já são conhecidas do nosso ordenamento jurídico, através da previsão do tipo privilegiado, e prossegue posteriormente para uma exposição do juízo de inimputabilidade por anomalia psíquica, para as significativas divergências doutrinais quanto à questão de saber se os estados intensos de afeto podem integrar o conceito de «anomalia psíquica», terminando no estudo da imputabilidade diminuída e a prática jurisprudencial neste âmbito.

This master thesis deals with sthenic emotions which arise in the context of excessive self-defense and their eventual and exceptional relevance in criminal responsability through their framing in the institute of diminished imputability. This master thesis is divided into two parts; the first corresponds to the excess of self-defense and it is composed of two chapters, the second part has it’s core in the institute of diminished imputability and opens up the hypothesis that such emotions are relevant to this judgment in a single chapter. The first chapter deals with the situation of self-defense and thus deals with the situation that must verified upstream of the excess of self-defense, the subject of this investigation. The second chapter, the longest, can be divided into two parts: the first part comprehends the study of excessive self-defense with due doctrinal and jurisprudential support; the last part deals with asthenic emotions – fear – and sthenic emotions – anger – with the summoning of scientific knowledge for a more complete understanding of the impact of emotions on human behaviour. Finally, the last part, that corresponds to the last chapter, begins by reminding us that violent emotions are already known in our legal system through the prediction of the privileged type, then proceeds to an exposition of the judgement of unimputability by mental disorder, to the significant doctrinal divergences regarding the question oh whether intense states of affect can integrate the concept of «mental disorder», ending in the study of diminished imputability and jurisprudential practice in this area.