Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
2023 | Advancing Sustainable Bio-Waste Management through Law and Policy: How Co-Creation Can Help Pursue Fair Environmental Public Policies in the European Context | Mendes, Ireneu ; Rocha, Pedro ; Aragão, Alexandra | article | openAccess |
2013 | Aplicação nacional do princípio da precaução | Aragão, Alexandra | bookPart | openAccess |
12-Nov-2014 | O ato administrativo no licenciamento ambiental como ferramenta de tutela do meio ambiente | Levendakos, Tiago Lima | masterThesis | openAccess |
15-Dec-2020 | A Avaliação de Alternativas e A Regulação das Substâncias Químicas: A Busca pela Proporcionalidade no Direito do Ambiente | Melo, Arthur Diniz Ferreira de | masterThesis | openAccess |
27-Sep-2016 | Base de dados de denúncias : novo instrumento de apoio à decisão para reorientação estratégica da atuação da ACT: caso de estudo das denúncias da autoridade para as condições do trabalho do centro local do Mondego | Santos, Ana Rita Oliveira | masterThesis | openAccess |
2009 | Breves Reflexões em Torno da Investigação Jurídica | Aragão, Alexandra | article | openAccess |
28-Jan-2019 | O catador de materiais recicláveis e reutilizáveis e a análise da eficiência dos mecanismos jurídicos de promoção da justiça ambiental | Moreira, Julio Braga | masterThesis | openAccess |
22-Jul-2020 | Cerificado de Recebíveis do Agronegócio, com ênfase no setor florestal brasileiro e a sua aplicabilidade em Portugal | Laranjeira, Marianna Ales Lopez Reis | masterThesis | openAccess |
Apr-2020 | Compliance Ambiental: Oportunidades e Desafios para Garantir um Desempenho Empresarial mais verde, real e não simbólico | Aragão, Alexandra | bookPart | openAccess |
Apr-2020 | Compliance and Sustainability: Brazilian and Portuguese Perspectives | Aragão, Alexandra ; Garbaccio, Grace Ladeira | book | openAccess |
Apr-2020 | Compliance e Sustentabilidade: Perspetivas Brasileira e Portuguesa | Aragão, Alexandra ; Garbaccio, Grace Ladeira | book | openAccess |
1999 | A "compra responsável" e a prevenção de resíduos sólidos domésticos | Aragão, Alexandra | conferenceObject | openAccess |
28-May-2019 | O desenvolvimento ecoculturalmente adequado: o desenvolvimento socioeconômico por meio do turismo nos territórios dos povos indígenas e o direito à livre determinação | Machado, Rafaela Benevides Ferreira | doctoralThesis | openAccess |
Dec-2012 | Desenvolvimento sustentável em tempo de crise e em maré de simplificação. Fundamento e limites da proibição de retrocesso ambiental | Aragão, Alexandra | bookPart | openAccess |
25-Jul-2019 | O dever de garantir nível elevado de proteção ecológica à natureza ordinária | Rodrigues, Evannildo de Lima | masterThesis | embargoedAccess |
2-Oct-2018 | Direito à Água | Alencar, Camila Nunes de | masterThesis | openAccess |
21-Jul-2015 | O direito à participação pública na tomada de decisão sustentável | Roncha, Inês Maria da Cunha | masterThesis | openAccess |
Jan-2002 | Direito Comunitário do Ambiente | Aragão, Alexandra | book | openAccess |
Jan-2002 | Direito Comunitário do Ambiente - Parte I | Aragão, Alexandra | bookPart | openAccess |
19-Jul-2019 | Direito do Espaço Exterior: Desafios e questões emergentes de um ramo em ascensão | Guerra, Joana Filipa Sousa Barros | masterThesis | openAccess |