Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/92733
Title: A Avaliação de Alternativas e A Regulação das Substâncias Químicas: A Busca pela Proporcionalidade no Direito do Ambiente
Other Titles: Alternatives Assessment and Chemicals Regulation: Finding Proportionality on Environmental Law
Authors: Melo, Arthur Diniz Ferreira de
Orientador: Aragão, Maria Alexandra Sousa
Keywords: Avaliação de Alternativas; Substâncias Químicas; Proporcionalidade; Melhores Técnicas Disponíveis; Tomadas de Decisão; Alternatives Assessment; Chemicals; Proportionality; Best Available Techniques; Decision-Making
Issue Date: 15-Dec-2020
Serial title, monograph or event: A Avaliação de Alternativas e A Regulação das Substâncias Químicas: A Busca pela Proporcionalidade no Direito do Ambiente
Place of publication or event: Coimbra, 2020
Abstract: A produção, utilização e circulação de substâncias químicas, em muitos casos, representam graves riscos para o ambiente e também para a vida e a saúde humana. Por esta razão, surge a necessidade de o Direito impor um controle sobre elas. Tais riscos demandam a responsabilização dos agentes por eventuais danos ocasionados, bem como impõem o reconhecimento de direitos fundamentais a serem protegidos. Deste modo, vem sendo elaboradas diversas normas buscando regular esta situação. Neste cenário, a Avaliação de Alternativas deve assumir uma posição relevante. É necessário atentar para o princípio da proporcionalidade dentro da esfera do Direito do Ambiente, utilizando-se a Avaliação de Alternativas como um método que permite examinar até que ponto há justificativa para autorizar a colocação de determinada substância perigosa no mercado ou se não deve ser priorizada uma alternativa que apresente melhores resultados em uma análise que observe, de modo amplo, todos os fatores envolvidos. Utilizada desta forma, a Avaliação de Alternativas pode ser o meio para assegurar minimamente a observância da proporcionalidade nas decisões, mas é necessário que haja um procedimento que permita o conhecimento verdadeiro das alternativas existentes, com a seleção das melhores técnicas disponíveis e o reconhecimento e ponderação de todos os valores em confronto, ainda que de naturezas diferentes.#A produção, utilização e circulação de substâncias químicas, em muitos casos, representam graves riscos para o ambiente e também para a vida e a saúde humana. Por esta razão, surge a necessidade de o Direito impor um controle sobre elas. Tais riscos demandam a responsabilização dos agentes por eventuais danos ocasionados, bem como impõem o reconhecimento de direitos fundamentais a serem protegidos. Deste modo, vem sendo elaboradas diversas normas buscando regular esta situação. Neste cenário, a Avaliação de Alternativas deve assumir uma posição relevante. É necessário atentar para o princípio da proporcionalidade dentro da esfera do Direito do Ambiente, utilizando-se a Avaliação de Alternativas como um método que permite examinar até que ponto há justificativa para autorizar a colocação de determinada substância perigosa no mercado ou se não deve ser priorizada uma alternativa que apresente melhores resultados em uma análise que observe, de modo amplo, todos os fatores envolvidos. Utilizada desta forma, a Avaliação de Alternativas pode ser o meio para assegurar minimamente a observância da proporcionalidade nas decisões, mas é necessário que haja um procedimento que permita o conhecimento verdadeiro das alternativas existentes, com a seleção das melhores técnicas disponíveis e o reconhecimento e ponderação de todos os valores em confronto, ainda que de naturezas diferentes.
The production, use and movement of chemicals, in many cases, pose serious risks to the environment and also to human life and health. For this reason, there is a need for Law to impose control over them. Such risks demand the agent’s responsibility for ultimate damages, as well as impose the recognition of fundamental rights to be protected. In this way, several rules have been developed to regulate this situation. In this scenario, the Alternatives Assessment must assume a relevant position. It is necessary to pay attention to proportionality as a principle on Environmental Law, using the Alternatives Assessment as a method that can allows getting the right information whereabout there is valid reasons to justify placing a dangerous substance on the market or whether it should be prioritized an alternative that presents better results in an analysis that observes, in a broad way, all the factors involved. Used in this way, the Alternatives Assessment can be the right path to ensure proportionality in environmental decisions, but it is necessary that there is a procedure allowing the finding of every existing alternatives, with the selection of the best available techniques and the acknowledgement and weighting of all the values involved, albeit from different kinds.#The production, use and movement of chemicals, in many cases, pose serious risks to the environment and also to human life and health. For this reason, there is a need for Law to impose control over them. Such risks demand the agent’s responsibility for ultimate damages, as well as impose the recognition of fundamental rights to be protected. In this way, several rules have been developed to regulate this situation. In this scenario, the Alternatives Assessment must assume a relevant position. It is necessary to pay attention to proportionality as a principle on Environmental Law, using the Alternatives Assessment as a method that can allows getting the right information whereabout there is valid reasons to justify placing a dangerous substance on the market or whether it should be prioritized an alternative that presents better results in an analysis that observes, in a broad way, all the factors involved. Used in this way, the Alternatives Assessment can be the right path to ensure proportionality in environmental decisions, but it is necessary that there is a procedure allowing the finding of every existing alternatives, with the selection of the best available techniques and the acknowledgement and weighting of all the values involved, albeit from different kinds.
Description: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
URI: http://hdl.handle.net/10316/92733
Rights: openAccess
Appears in Collections:UC - Dissertações de Mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat
Dissertação FINAL - ARTHUR DINIZ FERREIRA DE MELO.pdf1.25 MBAdobe PDFView/Open
Show full item record

Page view(s)

27
checked on Jul 22, 2021

Download(s)

42
checked on Jul 22, 2021

Google ScholarTM

Check


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons