Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/86446
Title: O catador de materiais recicláveis e reutilizáveis e a análise da eficiência dos mecanismos jurídicos de promoção da justiça ambiental
Other Titles: The waste pickers and the analysis of the efficiency of the legal tools to promote environmental justice in Brazil
Authors: Moreira, Julio Braga 
Orientador: Aragão, Maria Alexandra Sousa
Keywords: justiça ambiental; democracia ambiental; catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; participação do público nos processos de tomada de decisões; acesso à justiça; environmental justice; environmental democracy; waste pickers; public participation in decision-making process; access to justice
Issue Date: 28-Jan-2019
Serial title, monograph or event: O catador de materiais recicláveis e reutilizáveis e a análise da eficiência dos mecanismos jurídicos de promoção da justiça ambiental
Place of publication or event: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Abstract: A presente dissertação trata da justiça ambiental e considera os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Brasil, analisando se os instrumentos jurídicos do direito do ambiente estão sendo efetivos em garantir direitos, justiça e dignidade para essa categoria. Para isso, aborda a democracia ambiental como importante instituto na promoção da cidadania ambiental, enfatizando que o direito do ambiente se apropriou disso para criar mecanismos jurídicos de combate às injustiças ambientais. Do mesmo modo, enfatiza o vínculo entre a justiça ambiental e os direitos humanos e a sua repercussão nos catadores enquanto vítimas da violação desses direitos. Nessa linha, utiliza a Convenção de Aarhus como exemplo de instrumento de democracia ambiental ao estabelecer um novo modelo na relação entre governo e sociedade, e no empoderamento do público na luta pela justiça ambiental com a oferta de ferramentas jurídicas que permitem a participação do púbico nos processos de tomada de decisões e no acesso à justiça em questões ambientais. Em seguida, enfatiza que a Convenção de Aarhus serviu de inspiração ao recém-criado Acordo de Escazú na América Latina e no Caribe, do qual o Brasil é signatário. Assim, trata da importância desse instrumento jurídico de direito do ambiente para esta região, no sentido da proteção do ambiente e da solução de conflitos ambientais em moldes semelhantes aos da Convenção de Aarhus, pois utiliza os mesmos pilares. Destaca que o Acordo de Escazú será uma ferramenta jurídica imprescindível no combate às injustiças ambientais vivenciadas pelos catadores no Brasil. Posteriormente, faz a análise de dois casos de injustiça ambiental envolvendo catadores, um no Brasil, e outro na Romênia, à luz da efetividade do direito do ambiente em garantir direitos e qualidade ambiental. Por fim, trata dos desafios enfrentados pelos catadores no Brasil após a criação da lei federal brasileira nº 12.305/2010, e analisa se essa legislação está sendo capaz de garantir e promover justiça ambiental para os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Brasil. Finalmente, aponta soluções para a maior efetividade do direito do ambiente nas questões envolvendo justiça ambiental.A presente dissertação trata da justiça ambiental e considera os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Brasil, analisando se os instrumentos jurídicos do direito do ambiente estão sendo efetivos em garantir direitos, justiça e dignidade para essa categoria. Para isso, aborda a democracia ambiental como importante instituto na promoção da cidadania ambiental, enfatizando que o direito do ambiente se apropriou disso para criar mecanismos jurídicos de combate às injustiças ambientais. Do mesmo modo, enfatiza o vínculo entre a justiça ambiental e os direitos humanos e a sua repercussão nos catadores enquanto vítimas da violação desses direitos. Nessa linha, utiliza a Convenção de Aarhus como exemplo de instrumento de democracia ambiental ao estabelecer um novo modelo na relação entre governo e sociedade, e no empoderamento do público na luta pela justiça ambiental com a oferta de ferramentas jurídicas que permitem a participação do púbico nos processos de tomada de decisões e no acesso à justiça em questões ambientais. Em seguida, enfatiza que a Convenção de Aarhus serviu de inspiração ao recém-criado Acordo de Escazú na América Latina e no Caribe, do qual o Brasil é signatário. Assim, trata da importância desse instrumento jurídico de direito do ambiente para esta região, no sentido da proteção do ambiente e da solução de conflitos ambientais em moldes semelhantes aos da Convenção de Aarhus, pois utiliza os mesmos pilares. Destaca que o Acordo de Escazú será uma ferramenta jurídica imprescindível no combate às injustiças ambientais vivenciadas pelos catadores no Brasil. Posteriormente, faz a análise de dois casos de injustiça ambiental envolvendo catadores, um no Brasil, e outro na Romênia, à luz da efetividade do direito do ambiente em garantir direitos e qualidade ambiental. Por fim, trata dos desafios enfrentados pelos catadores no Brasil após a criação da lei federal brasileira nº 12.305/2010, e analisa se essa legislação está sendo capaz de garantir e promover justiça ambiental para os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Brasil. Finalmente, aponta soluções para a maior efetividade do direito do ambiente nas questões envolvendo justiça ambiental.A presente dissertação trata da justiça ambiental e considera os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Brasil, analisando se os instrumentos jurídicos do direito do ambiente estão sendo efetivos em garantir direitos, justiça e dignidade para essa categoria. Para isso, aborda a democracia ambiental como importante instituto na promoção da cidadania ambiental, enfatizando que o direito do ambiente se apropriou disso para criar mecanismos jurídicos de combate às injustiças ambientais. Do mesmo modo, enfatiza o vínculo entre a justiça ambie
This dissertation focuses on environmental justice and the community of waste pickers in Brazil, and analyses whether environmental legal remedies have been effective in terms of providing rights, justice and dignity to the waste pickers community. Environmental democracy is examined as an important institution promoting environmental citizenship, and this dissertation emphasizes that environmental law should create legal tools to face environmental injustice. Likewise, the relation between environmental justice and human rights is examined, which brings repercussion to the scavengers who have been suffering with the violation of their rights. In this line, the Aarhus Convention is used as an example of an environmental democracy instrument when establishing a new model of relation between government and society, and how it empowers the public to fight for environmental justice given legal tools which allows the public to participate in decision-making procedures and access to justice in environmental matters. It is discussed how the Aarhus Convention was used as an inspiration in developing the newly created Escazú Agreement in Latin America and in The Caribbean, of which Brazil is a signatory. This judicial instrument (tool) is critical in this region for environmental protection and for environmental conflict resolution, in the same way as Aarhus Convention because both are using the same Pillars. It is clear the Escazú Agreement would be a crucial legal tool to face environmental injustice experienced by the waste pickers in Brazil. Two environmental injustice cases involving scavengers are examined, one in Brazil and another in Romania, in the light of environmental law effectiveness in providing rights and environmental quality. The challenges to be faced by waste pickers in Brazil are discussed, after the law nº 12.305/2010 entered into force. The legislation is analysed for capability to provide and promote environmental justice to the waste pickers in Brazil. Finally, some solutions are offered to maximise effectiveness of environment law.This dissertation focuses on environmental justice and the community of waste pickers in Brazil, and analyses whether environmental legal remedies have been effective in terms of providing rights, justice and dignity to the waste pickers community. Environmental democracy is examined as an important institution promoting environmental citizenship, and this dissertation emphasizes that environmental law should create legal tools to face environmental injustice. Likewise, the relation between environmental justice and human rights is examined, which brings repercussion to the scavengers who have been suffering with the violation of their rights. In this line, the Aarhus Convention is used as an example of an environmental democracy instrument when establishing a new model of relation between government and society, and how it empowers the public to fight for environmental justice given legal tools which allows the public to participate in decision-making procedures and access to justice in environmental matters. It is discussed how the Aarhus Convention was used as an inspiration in developing the newly created Escazú Agreement in Latin America and in The Caribbean, of which Brazil is a signatory. This judicial instrument (tool) is critical in this region for environmental protection and for environmental conflict resolution, in the same way as Aarhus Convention because both are using the same Pillars. It is clear the Escazú Agreement would be a crucial legal tool to face environmental injustice experienced by the waste pickers in Brazil. Two environmental injustice cases involving scavengers are examined, one in Brazil and another in Romania, in the light of environmental law effectiveness in providing rights and environmental quality. The challenges to be faced by waste pickers in Brazil are discussed, after the law nº 12.305/2010 entered into force. The legislation is analysed for capability to provide and promote environmental justice to the waste pickers in Brazil. Finally, some solutions are offered to maximise effectiveness of environment law.This dissertation focuses on environmental justice and the community of waste pickers in Brazil, and analyses whether environmental legal remedies have been effective in terms of providing rights, justice and dignity to the waste pickers community. Environmental democracy is examined as an important institution promoting environmental citizenship, and this dissertation emphasizes that environmental law should create legal tools to face environmental injustice. Likewise, the relation between environmental justice and human rights is examined, which brings repercussion to the scavengers who have been suffering with the violation of their rights. In this line, the Aarhus Convention is used as an example of an environmental democracy instrument when establishing a new model of relation between government and society, and
Description: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
URI: http://hdl.handle.net/10316/86446
Rights: openAccess
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