| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 28-Sep-2018 | O direito do idoso à autodeterminação nos cuidados de saúde | Pereira, Maria Inês Teixeira | masterThesis | openAccess |
| Mar-2021 | Direito dos Doentes em Contexto de Pandemia | Pereira, André Dias ; Ferreira, Ana Elisabete; Barbosa, Carla | bookPart | openAccess |
| 1-Oct-2014 | Direitos dos pacientes e responsabilidade médica | Pereira, André Gonçalo Dias | doctoralThesis | openAccess |
| 4-Oct-2019 | Direitos Individuais e Coletivos da Pessoa Portadora de Doença Crónica | Guedes, Melissa Simone Pinto | masterThesis | openAccess |
| 2006 | Discriminação de um trabalhador portador de VIH/AIDS: reflexão à luz do direito português | Pereira, André Gonçalo Dias | article | openAccess |
| 4-Mar-2020 | A discriminação racial e o seu impacto na liberdade contratual | Alexandre, Marília da Silva Pardal | masterThesis | closedAccess |
| 14-Oct-2019 | A Disforia de Género nos Menores: a sua relevância na análise crítica da Lei nº 38/2018, de 7 de agosto | Silva, Ana Marta Cardoso | masterThesis | closedAccess |
| 14-Oct-2019 | Edição do Genoma Humano —Análise Crítica ao Panorama Ético-Legal | Alves, Jonas Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 17-Nov-2020 | A Edição Genética como elemento das Responsabilidades Parentais: uma antecipação do cenário juscivilístico familiar face aos avanços da Engenharia Genética | Silva, Thaís Cesa e | masterThesis | embargoedAccess |
| 17-Mar-2016 | O Erro de Diagnóstico e a Chance Perdida - A Responsabilidade Médica na Era da Tecnologia e dos Cortes Orçamentais | Seabra, Diana Antão | masterThesis | openAccess |
| 11-Jun-2014 | Estatuto Jurídico dos Animais Não-Humanos no Direito Civil Português - Bioética e Bem-estar Animal | Machado, Rita Teresa da Silva | masterThesis | closedAccess |
| 27-Mar-2019 | Fim de Vida:
Problemas Jurídicos e Bioéticos | Ferreira, Carla Patrícia Dias | masterThesis | openAccess |
| 8-Mar-2018 | Gestação de Substituição - Análise Problematizante do Regime Legal no Ordenamento Jurídico Português | Dias, Juliana Almeida | masterThesis | openAccess |
| 27-Sep-2019 | A GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO:
Dos problemas levantados pela Lei n.º 25/2016 de 26 de julho
ao Acórdão 225/2018 de 7 de maio. | Martins, Micaela Fernandes | masterThesis | embargoedAccess |
| 3-Mar-2020 | A Gestação de Substituição: Os Direitos da Gestante | Freixo, Ana Rita Claro da Costa | masterThesis | openAccess |
| 15-Dec-2020 | A gestação de substituição: problemática do direito ao arrependimento | Carvalho, Vélia Margarida Torres | masterThesis | openAccess |
| 15-Mar-2016 | (In)compatibilidade entre Direitos dos Animais e Exploração Animal | Soares, Bruno Gonçalo Ramos Pinto | masterThesis | closedAccess |
| 16-Mar-2021 | A Intersexualidade e o possível reconhecimento de um terceiro género | Ribeiro, Inês da Silva | masterThesis | openAccess |
| 2008 | La Loi Portugaise de Procréation Medicalement Assistée (Loi Nº 32/2006, du 26 juillet) | Pereira, André Gonçalo Dias ; Raposo, Vera | other | openAccess |
| 18-Oct-2019 | A Lei da Procriação Medicamente Assistida à luz do Direito da Filiação: Questões problemáticas em torno das alterações legislativas de 2016 e do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018 | Sarmento, Carolina Isabel Barreira Machado de Figueiredo | masterThesis | closedAccess |
