Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
10-Nov-2010 | O consentimento informado na experiência europeia | Pereira, André Gonçalo Dias | preprint | openAccess |
23-Jun-2003 | O consentimento informado na relação médico-paciente: estudo de direito civil | Pereira, André Gonçalo Dias | doctoralThesis | openAccess |
23-Mar-2018 | O contrato de gestação de substituição e o direito ao arrependimento | Barros, Débora Regina Gouveia | masterThesis | closedAccess |
15-Mar-2016 | A Controvérsia Jurídica da Eutanásia: A Problemática da sua Punibilidade e uma Possibilidade de Legalização, sob uma Perspetiva de Direito Comparado | Dias, Gustavo Machado | masterThesis | closedAccess |
22-Mar-2019 | Da Anatomia Jurídica da Vacinação Obrigatória | Cruz, Francisca Alexandra Carvalho Abrantes Santos | masterThesis | embargoedAccess |
27-Sep-2019 | Da Responsabilidade Civil - A especificidade do medicamento enquanto produto | Martins, Mickael | masterThesis | openAccess |
2006 | Dever de Documentação, Acesso ao Processo Clínico e sua Propriedade: Uma perspectiva europeia | Pereira, André Gonçalo Dias | article | openAccess |
20-Mar-2015 | Direito a uma morte digna | Nabais, André Maia Marques Pereira | masterThesis | closedAccess |
2016 | O direito ao conhecimento da origem genética nos casos de reprodução medicamente assistida heteróloga | Paiva, Alcymar Rosa | masterThesis | openAccess |
28-Sep-2018 | O direito do idoso à autodeterminação nos cuidados de saúde | Pereira, Maria Inês Teixeira | masterThesis | openAccess |
Mar-2021 | Direito dos Doentes em Contexto de Pandemia | Pereira, André Dias ; Ferreira, Ana Elisabete; Barbosa, Carla | bookPart | openAccess |
1-Oct-2014 | Direitos dos pacientes e responsabilidade médica | Pereira, André Gonçalo Dias | doctoralThesis | openAccess |
4-Oct-2019 | Direitos Individuais e Coletivos da Pessoa Portadora de Doença Crónica | Guedes, Melissa Simone Pinto | masterThesis | openAccess |
2006 | Discriminação de um trabalhador portador de VIH/AIDS: reflexão à luz do direito português | Pereira, André Gonçalo Dias | article | openAccess |
4-Mar-2020 | A discriminação racial e o seu impacto na liberdade contratual | Alexandre, Marília da Silva Pardal | masterThesis | closedAccess |
14-Oct-2019 | A Disforia de Género nos Menores: a sua relevância na análise crítica da Lei nº 38/2018, de 7 de agosto | Silva, Ana Marta Cardoso | masterThesis | closedAccess |
14-Oct-2019 | Edição do Genoma Humano —Análise Crítica ao Panorama Ético-Legal | Alves, Jonas Fernandes | masterThesis | openAccess |
17-Nov-2020 | A Edição Genética como elemento das Responsabilidades Parentais: uma antecipação do cenário juscivilístico familiar face aos avanços da Engenharia Genética | Silva, Thaís Cesa e | masterThesis | embargoedAccess |
17-Mar-2016 | O Erro de Diagnóstico e a Chance Perdida - A Responsabilidade Médica na Era da Tecnologia e dos Cortes Orçamentais | Seabra, Diana Antão | masterThesis | openAccess |
11-Jun-2014 | Estatuto Jurídico dos Animais Não-Humanos no Direito Civil Português - Bioética e Bem-estar Animal | Machado, Rita Teresa da Silva | masterThesis | closedAccess |