Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
11-Dec-2020 | O direito à isenção do pagamento de propinas dos docentes do ensino superior - n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de outubro | Alexandre, João Paulo Pereira | masterThesis | openAccess |
22-Jul-2016 | O direito de mera ordenação social português como rumo de criação de um espaço próprio ao direito administrativo sancionador brasileiro | Puerari, Adriano Farias | masterThesis | openAccess |
23-Oct-2019 | A Dupla Tributação dos Rendimentos Singulares e a Troca de Informações Fiscais no Âmbito da União Europeia | Vieira, Carolina Rodrigues | masterThesis | closedAccess |
27-Sep-2019 | Efeitos fiscais da transferência de sede na união europeia | Malheiro, Ricardo Jorge da Silva | masterThesis | openAccess |
21-Jun-2021 | A efetivação do direito à saúde por meio dos cuidados de saúde primários: em busca de uma construção dogmática | Oliveira, Luciano Moreira de | doctoralThesis | openAccess |
19-Mar-2014 | Empreitada de obras públicas: o modelo normativo do regime do contrato administrativo e do contrato público | Martins, Fernando Licínio Lopes | doctoralThesis | closedAccess |
15-Dec-2020 | Entidade Reguladora da Saúde | Esteves, Dora Patrícia Vilas Boas | masterThesis | embargoedAccess |
31-Mar-2017 | O Equilíbrio entre a Prossecução do Interesse Público e as Garantias do Co-contratante Privado | Fernandes, Diana Rodrigues da Fonseca | masterThesis | closedAccess |
11-Sep-2017 | "Estudo Comparado dos Regimes Português e Brasileiro de Formação dos Contratos públicos" | Mendes, Bruno Melanda | masterThesis | openAccess |
29-Mar-2018 | A EXPROPRIAÇÃO POR ENTIDADE PÚBLICA- O Procedimento e a Problemática da Indemnização | Pedreiro, Rafael Zibaia | masterThesis | openAccess |
22-May-2014 | Gestão de informação nas organizações : sistemas de informação | Silva, Vasco Manuel Cristóvão Reis | masterThesis | openAccess |
2021 | Golf-Putting Performance in Skilled Golfers at Different Distances to the Hole | Dias, Gonçalo ; Couceiro, Micael Santos ; Mendes, Pedro ; Gomes, Ricardo ; Mendes, Rui Sousa ; Vaz, Vasco ; Martins, Fernando ; Gama, José ; Castro, Maria António | article | openAccess |
23-Oct-2019 | O Impacto do Orçamento de Estado na Gestão Pública Municipal | Gonçalves, Pedro Clemente | masterThesis | openAccess |
18-Jan-2023 | A (in)sustentável(?) leveza dos direitos sociais | Góes, Winnicius Pereira de | doctoralThesis | openAccess |
17-Mar-2016 | Os Jogos de Sorte e Azar em Portugal: O Caso concreto dos Jogos Online e a sua Regulação | Rama, Paula Cristina Azambuja | masterThesis | openAccess |
19-Aug-2021 | Mathematical Models to Measure the Variability of Nodes and Networks in Team Sports | Martins, Fernando ; Gomes, Ricardo ; Lopes, Vasco ; Silva, Frutuoso; Mendes, Rui | article | openAccess |
2020 | Node and Network Entropy—A Novel Mathematical Model for Pattern Analysis of Team Sports Behavior | Martins, Fernando ; Gomes, Ricardo; Lopes, Vasco ; Silva, Frutuoso; Mendes, Rui | article | openAccess |
25-Mar-2019 | O Papel dos Municípios no Âmbito das Contraordenações Ambientais | Rodrigues, Filipa Alexandra Costa | masterThesis | closedAccess |
27-Jun-2014 | As Parcerias Público-Privadas: Distribuição do Risco e Modificação Contratual | Castro, Jorge Emanuel Oliveira Pereira Correia de | masterThesis | openAccess |
18-Oct-2017 | Parcerias Público-Privadas: O modelo das SCUT | Lourenço, Tânia Soraia Rodrigues | masterThesis | openAccess |