A Dupla Tributação dos Rendimentos Singulares e a Troca de Informações Fiscais no Âmbito da União Europeia

Abstract

O presente relatório pretende apresentar o trabalho desenvolvido durante o estágio curricular realizado entre outubro de 2018 e fevereiro de 2019 na Direção de Finanças de Coimbra, no âmbito do segundo ano do segundo ciclo de estudos em Administração Público-Privada, exigido para obtenção do grau de mestre. Neste contexto, procuramos melhor compreender qual a composição da Direção de Finanças, quais os seus objetivos e qual o caminho percorrido para os alcançar.Numa segunda parte do nosso trabalho iremos explorar as fragilidades da tributação de rendimentos singulares num mundo cada vez mais global, nomeadamente a dupla tributação dos rendimentos.Por sua vez, veremos essas mesmas fragilidades na tributação de rendimentos singulares no seio da União Europeia e quais as medidas levadas a cabo por esta para combater este problema que tem implicações ao nível da liberdade de circulação das pessoas, uma das liberdades fundamentais no âmbito do Direito da União Europeia.Exploramos ainda a cooperação entre os Estados-membros e as suas diferentes administrações fiscais, através da troca de informações fiscais. Este é um dos instrumentos utilizados no combate à dupla tributação fiscal e que salienta o facto de os Estados-membros, apesar de Estados soberanos, trabalharem de forma a atingir os objetivos da União.O trabalho encontra-se dividido em duas partes principais onde a primeira é referente ao relatório de estágio. Este integra dois capítulos, nomeadamente, um sobre a entidade de acolhimento e outro sobre a descrição das atividades desenvolvidas durante o estágio. A segunda parte, referente ao estudo da dupla tributação dos rendimentos singulares e a troca de informações fiscais no âmbito da União Europeia, encontra-se dividido em sete partes.Primeiro estudamos o direito tributário internacional, a dupla tributação internacional, o Direito da União Europeia, o Modelo de Convenção sobre o Rendimento e o Património, a Harmonização, Aproximação e Coordenação Fiscal Internacional, a Cooperação e a Troca de Informações Fiscais.

This report intends to present the work developed during the curricular internship held between October 2018 and February 2019 at the Direção de Finanças de Coimbra (Coimbra’s tax department), within the second year of the second cycle of studies in Public and Private Administration, required to obtain the degree of master. In this context, we try to better understand the Finance Department’s composition, what are the objectives and the path taken to achieve them.In a second part of our work we will explore the weaknesses of single income taxation in an increasingly global world, including double taxation of income.We will also study these same weaknesses in the taxation of income within the European Union and what measures it has taken to combat this problem which has implications for the free movement of persons, one of the fundamental freedoms in the European Union’s law.We also explored the cooperation between the European Union Member States and their different tax administrations through the exchange of tax information. This is one of the instruments used in the fight against double taxation, which stresses that Member States, despite sovereign states, are working to achieve the Union's objectives.The work is divided into two main parts where the first one refers to the internship report. It integrates two chapters, namely one about the host entity and another about the description of the activities developed during the internship. The second part, which deals with the study of double taxation of individual incomes and the exchange of tax information within the European Union, is divided into seven parts.First we study international tax law, international double taxation, European Union law, the Model Convention on Income and Heritage, Harmonization, International Tax Coordination and Coordination, Cooperation and the Exchange of Tax Information.